No relatório ‘Aplicação dos novos referenciais contabilísticos na área da Defesa Nacional’, uma das análises do TdC é sobre o impacto da Covid-19 na execução orçamental de 2020 das entidades do Ministério da Defesa Nacional.

Segundo a mesma fonte, o “Exército e a Marinha foram aqueles que mais despesas apresentaram no âmbito das medidas Covid-19 registadas no Sistema de Informação para a Gestão Orçamental [SIGO], seguidos pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e pela Força Aérea, sendo que as despesas mais significativas ocorreram no âmbito da Medida 95 – Contingência Covid-2019 – Prevenção, contenção, mitigação e tratamento”.

O TdC indica que foram detetadas divergências entre os montantes indicados pela Marinha, na prestação de contas de 2020, relativos às despesas no âmbito da Medida 95 (3,537 milhões de euros) e os pagamentos constantes do Sistema de Informação para a Gestão Orçamental nesta medida (2,964 milhões de euros), sendo a discrepância no valor de 573 mil de euros.

Em justificação ao Tribunal de Contas, a Marinha explicou que esse valor se deve a despesas que teve antes de a Direção-Geral do Orçamento (DGO) emitir orientações sobre a matéria.

Ainda segundo o TdC, seis entidades do Ministério da Defesa Nacional não reportaram no sistema qualquer despesa no âmbito das medidas Covid-19, sendo essas entidades a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Gabinetes de membros do Governo, Empoderf – Engenharia Naval, Extra – Explosivos da Trafaria, IdD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacional e Instituto Hidrográfico.

Contudo, acrescenta, “verificaram-se situações em que não foi apresentada execução orçamental nas medidas Covid-19 (SIGO), enquanto no Portal BASE constam contratos celebrados naquele âmbito”, dando o exemplo de Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e IdD.

Diz ainda que há mesmo “situações de inexistência de contratos publicitados no Portal BASE, mas com execução orçamental de despesa Covid-19 no Sistema de Informação para a Gestão Orçamental, caso de Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e Instituto da Defesa Nacional.

Quanto aos contratos remetidos ao TdC, no âmbito de despesas com a Covid-19, refere o relatório que “verificou-se que Estado-Maior-General das Forças Armadas e Força Aérea ambos remeteram dois contratos, enquanto o Exército não efetuou qualquer remessa, apesar de no Portal Base ter publicitado contratos sujeitos a esta obrigação”.

Ainda segundo o relatório hoje divulgado, das 19 contas reportadas a 2020, 18 foram preparadas já no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), “sendo que 10 aplicaram o regime integral deste normativo contabilístico e oito o regime simplificado”. Refere ainda que 13 dos 19 processos de prestação de contas não se encontravam completos, sendo que algumas situações forma corrigidas.

Em 2020, o Ministério da Defesa Nacional abrangia um universo de 19 entidades, das quais 18 integram o perímetro das Administrações Públicas, sendo 13 serviços integrados (os quais representam 99% da despesa do universo em análise, destacando-se Exército, Marinha e Força Aérea, que valem, em conjunto, 75% da despesa do Ministério), cinco empresas públicas e um instituto público.

LUSA/HN