A lei prevê sanções aos infratores no valor de quatro mil patacas (462 euros), sendo que, no caso de entidades, pode ser aplicada uma multa entre 20 mil patacas (2.310 euros) e 200 mil patacas (23.100 euros).

Durante o debate, os deputados da Assembleia Legislativa sustentaram que o Governo deveria ir mais longe, avançando também com a proibição do consumo de cigarros eletrónicos.

Outros defenderam o reforço da sensibilização antitabágica e mostraram-se preocupados com o risco de que a nova legislação aumente o contrabando de cigarros eletrónicos.

As alterações legislativas vão agora ser discutidas na especialidade.

O Governo justificou as alterações à lei com “as fortes evidências de que este tipo de produto do tabaco é não só prejudicial à saúde, como também a utilização pode pôr em risco a segurança das pessoas”, lembrando que aumentou o consumo de cigarros eletrónicos, sobretudo entre os jovens.

LUSA/HN