António Sousa Uva Médico do Trabalho, Imunoalergologista e Professor Catedrático Emérito de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional (ENSP/UNL) asuva@ensp.unl.pt

Ambiente saudável e seguro ou trabalhador saudável seguro?

06/12/2022

A 10 de junho de 2022 a Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, adoptou uma resolução que acrescenta um ambiente de trabalho saudável e seguro aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Desta forma, de acordo com essa resolução, todos os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprometem-se a respeitar a Saúde Ocupacional, independentemente da ratificação de Convenções.

Ficam, portanto, a ser cinco esses Princípios e Direitos:

  1. Eliminação de qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório;
  2. Abolição do trabalho infantil;
  3. Liberdade de associação e direito à negociação colectiva;
  4. Não discriminação em relação ao trabalho e agora
  5. Um trabalho saudável e seguro.

Dito de outra forma, a Saúde Ocupacional (ou Saúde e Segurança do Trabalho) passa a ser parte de integrante do trabalho humano, independentemente do desenvolvimento económico dos Estados e da ratificação de Convenções.

Já era tarde, mas mais vale tarde que nunca!

 

 

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