“Um plano de saúde que é um complemento ao Serviço Nacional de Saúde […]. O plano de saúde é dizer que todas as pessoas em Lisboa que tenham mais de 65 anos possam ter acesso a um médico”, afirmou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), na apresentação à imprensa da proposta, que ainda tem que ser votada em reunião do executivo camarário, agendada para segunda-feira, e na assembleia municipal.

Carlos Moedas disse que a proposta pretende dar “acesso geral” a cuidados de saúde aos 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, através de um serviço de teleconsulta disponível 24 horas por dia, em que, no caso de necessidade, “o médico pode decidir que vai a casa da pessoa”, assim como encaminhamento para transporte em ambulância ou entrega de medicamentos ao domicílio.

O plano pretende, também, ir “mais longe” no apoio aos 5.000 lisboetas beneficiários do complemento solidário para idosos, que poderão ter acesso gratuito a consultas de optometria e a óculos, assim como próteses dentárias e higiene oral, “serviços que não estão cobertos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, indicou o social-democrata, referindo que a proposta se insere no objetivo de “construção do estado social local”.

Para ter acesso a este serviço médico, que a câmara irá contratar a privados, os idosos “só precisam de ir à sua farmácia”, levar o Cartão de Cidadão, que atesta que têm residência em Lisboa, e inscreverem-se no plano, explicou o autarca, esclarecendo que, ao contrário do que estava previsto inicialmente, a operacionalização não está dependente da adesão das juntas de freguesias.

Esperando que a proposta seja aprovada pelo executivo camarário, tendo já falado “com todos os partidos políticos”, Carlos Moedas espera que o plano de saúde entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, estimando um investimento anual de 1,5 milhões de euros, ou seja, “4,5 milhões até ao fim deste mandato”.

Para a implementação do plano, a Câmara de Lisboa celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com a Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácia, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, prevendo ainda a participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

“Não podemos viver num país em que não resolvemos os problemas da pessoas e que estão constantemente, no caso da saúde, a pensar se é público ou é privado”, defendeu Carlos Moedas, considerando que a existência de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família “é o caso de um Estado nacional frágil”.

Apesar de afirmar que “ser presidente da câmara é resolver problemas […] e ter políticas para as pessoas”, o social-democrata reclamou que este plano de saúde “deveria ser pago pelo Estado”, assim como a descentralização de competências da administração central para as autarquias na área da saúde tem de ser feita com a disponibilização dos recursos necessários.

Perante a ausência de apoio do Estado, “há escolhas que são muito claras enquanto presidente da câmara”, frisou o autarca do PSD, referindo que o investimento anual de 1,5 milhões de euros “num orçamento de 1.000 milhões é muito pouco”.

O primeiro ano de mandato de Carlos Moedas na presidência da Câmara de Lisboa foi marcado pela implementação dos transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 e a expectativa do autarca é que a marca do segundo ano seja o plano de saúde para idosos, medida que coloca a capital portuguesa como “pioneira na Europa na construção do estado social local”.

Numa segunda fase do plano de saúde, além das consultas de medicina geral e familiar, a ideia é conseguir alargar o serviço a cuidados na área da saúde mental, apontou.

O orçamento municipal de Lisboa para este ano incluiu o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, com uma verba de dois milhões de euros, mas a medida só agora foi apresentada para entrar em vigor em 2023, isto se for aprovada pelo executivo camarário.

Na altura da apresentação do orçamento para 2022, os vereadores do PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), que votaram contra o documento, manifestaram oposição à criação de um plano de saúde, por considerarem “um erro” a subsidiação pública a grupos privados em vez do investimento no SNS.

Falta ainda saber a posição do PS, partido que se absteve e permitiu a aprovação do orçamento municipal, uma vez que Carlos Moedas governa sem maioria absoluta.

O orçamento municipal de Lisboa para 2022 prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano passado (1,15 mil milhões).

LUSA/HN