“O Banco de Moçambique assumiu a propriedade dos fundos e eximiu-se da responsabilidade de prestação de contas, não emitindo nenhum comunicado acusando a receção dos fundos, nem os planos ou atualizações sobre a sua utilização na mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19”, refere uma análise do CDD, consultada hoje pela Lusa.

Um ano e três meses após o Governo receber do FMI o referido montante, os moçambicanos pouco sabem sobre o destino que foi dado aos 310 milhões de dólares (294 milhões de euros), prossegue a análise.

O CDD observa que os relatórios dos recursos destinados ao combate à Covid-19 têm sido divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), mas o financiamento alocado pelo FMI não consta desses documentos, o que mostra, segundo a organização, que “vem sendo administrado de forma discricionária e pouco transparente pelo Banco de Moçambique”.

O ministério já divulgou oito relatórios, mas em nenhum se faz referência aos fundos contra a Covid-19 na posse do banco central, nota o CDD.

Os recursos disponibilizados por aquele organismo financeiro internacional correspondem aos “direitos especiais de saque” que o FMI concede aos membros da organização.

“Existe a ideia errada de que os direitos especiais de saque são uma propriedade exclusiva do Banco de Moçambique e só devem ser usados excecionalmente para fins de balança de pagamentos”, refere o texto.

O CDD assinala que o facto de aquele importante instrumento financeiro integrar reservas internacionais líquidas não impede que seja usado para fins de natureza fiscal, como a realização de despesas prioritárias nas áreas da saúde e vacinação.

Os referidos recursos podem também ser destinados a investimento em contexto de crise, entende aquela ONG.

“Em nenhum momento do acordo com o FMI está escrito que os direitos especiais de saque devem ser administrados exclusivamente pelos bancos centrais”, destaca-se no documento.

A agência Lusa não conseguiu uma reação do Banco de Moçambique sobre as alegações feitas por aquela ONG.

LUSA/HN