Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, disse que esta é “uma situação absolutamente inadmissível e discriminatória”, que considera resultar de uma “estranha interpretação da lei”.

“O decreto é claro ao afirmar que é aplicável a todos os enfermeiros, independentemente da natureza da ligação contratual”, sublinhou.

Segundo Pedro Costa, em causa estão cerca de 70% dos enfermeiros do Hospital de Braga.

“Pura e simplesmente, foram todos varridos a zero pontos”, referiu.

Contactado pela Lusa, o Hospital de Braga refere que “tem seguido as orientações da tutela sobre esta matéria”.

“Neste sentido, e após aprofundada análise da situação particular do Hospital de Braga face à transição do modelo de gestão de PPP para EPE, está em curso a reavaliação da mesma, esperando o Conselho de Administração que o assunto fique completamente clarificado nas próximas horas”, acrescenta.

Em comunicado, o SE “exige que o Hospital de Braga não discrimine os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e faça a correta contabilização de pontos”.

Na quarta-feira, e segundo o sindicato, os enfermeiros com CIT foram informados, pelo Hospital de Braga, de que têm zero pontos na sua avaliação.

Para Pedro Costa, as comunicações do hospital “chegam a ser quase ofensivas”.

“São enviadas tabelas discriminatórias por ano de trabalho, em alguns casos de enfermeiros que ali trabalham desde 2004, e que vêm em branco e apenas com a contabilização total de zero pontos na última linha”, explicou.

O sindicato já deu conta da situação ao Ministério da Saúde e pediu a intervenção urgente da tutela.

À Lusa, o vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, referiu que esta é uma questão que “interfere com a dignidade do exercício profissional”.

“Considero, por isso, ser necessária a intervenção do ministro da Saúde, para repor a serenidade dos enfermeiros, que muito têm dado ao Serviço Nacional de Saúde”.

O Presidente da República promulgou, a 26 novembro, o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros, e que resulta no descongelamento da progressão salarial.

O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 10 de novembro e, na altura, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste ano, e terá um “impacto orçamental” de 72 milhões de euros.

O ministro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros seriam feitos ainda este ano e frisou que o diploma “dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004”.

São abrangidos cerca de vinte mil enfermeiros, segundo o Governo, que prometeu um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.

O ministro sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros “são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS”, já que se aplica “tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

LUSA/HN