Num requerimento enviado ao parlamento dos Açores, a estrutura política refere que, “apesar de a nova tabela com o valor a pagar aos médicos pela realização de trabalho extraordinário nos hospitais da região ter sido publicada no passado mês de novembro, os médicos do HSEIT, ao contrário dos seus colegas do hospital de Ponta Delgada, estão a receber ainda de acordo com a tabela antiga”.

Segundo o Bloco, o conselho de administração do HSEIT “alegou ter dúvidas sobre a implementação da nova tabela e apontou a falta de resposta em tempo útil pelo Governo Regional”, pretendendo-se, por isso, saber “quais as dúvidas técnicas levantadas e por que razão não foram esclarecidas atempadamente”.

A estrutura questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se vai dar indicações ao conselho de administração “para que seja pago retroativamente aos médicos o valor em falta nos salários que tenham sido indevidamente processados pelos valores da anterior tabela de pagamento de horas extraordinárias”.

O partido que também saber para quando está agendada a reunião solicitada pelo conselho de administração para resolver este problema.

O BE/Açores defende que é “preciso garantir justiça e equidade no pagamento de remunerações entre profissionais que desempenham as mesmas funções, nos serviços de urgência dos hospitais da região”, estranhando que a legislação em vigor tenha suscitado dúvidas apenas à administração da unidade terceirense.

“De qualquer forma, mais preocupante do que a existência de dúvidas por parte do conselho de administração é a falta de resposta do Governo Regional em tempo útil, que leva a que estes médicos estejam a ser prejudicados”, aponta.

Os bloquistas ressalvam que o Decreto Legislativo Regional 25/2022/A, de 10 de novembro, que procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, foi “aprovado com o voto contra do Bloco de Esquerda por, entre outros motivos, não ter sido precedido de qualquer audição em comissão”.

No seu entender, há “problemas de interpretação” que “poderiam ter sido detetados e evitados atempadamente caso tivessem sido realizadas audições e pedidos pareces, por exemplo, aos hospitais e unidades de saúde de ilha, durante o processo legislativo no parlamento”.

LUSA/HN