As posições foram manifestadas durante o debate parlamentar de três projetos de lei do Chega, PCP e BE, na sequência de uma petição que deu entrada no parlamento em 2021, ainda na anterior legislatura, com cerca de 9.000 assinaturas.

A petição pedia a eliminação da “discriminação injusta e ilegal” entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e os que têm contrato de trabalho de funções públicas (CTFP).

Para o deputado do PCP, João Dias, em causa está o respeito pela dignidade dos enfermeiros, em particular os que se encontram vinculados com CIT, e que “constituem a esmagadora maioria dos enfermeiros do país”.

O parlamentar lamentou ainda a “opção propositada que impôs” o contrato individual de trabalho como regra para todas as áreas, “generalizando a precariedade, a desregulação e o aumento do horário de trabalho”.

Perante isso, o projeto de lei do PCP propõe a integração de todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da administração pública, e não apenas dos enfermeiros, garantindo-lhes um “vínculo estável e com direitos”.

Já para Pedro Frazão, do Chega, o “problema que os enfermeiros estão a viver” não deriva do Ministério da Saúde, mas “pertence à competência do Ministério das Finanças e, por isso, da sua responsabilidade”.

“A responsabilidade de acabar com esta desigualdade tem um nome e chama-se Fernando Medina”, adiantou o deputado do Chega, que apresentou a iniciativa legislativa para proceder à equiparação entre os enfermeiros com CIT e com CTFP para efeitos de remunerações e posições remuneratórias.

Na sessão plenária de quarta-feira, Pedro Filipe Soares, do BE, salientou que o “Governo do PS tem tratado mal os profissionais de saúde”, denunciando o caso de recentes despedimentos no Serviço Nacional de Saúde.

“No dia a seguir ao Natal, a título de exemplo, 90 profissionais de saúde – enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos – foram despedidos”, lamentou o deputado do BE.

O projeto de lei do BE pretende assegurar a igualdade entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da saúde, salientando que a generalização de “hospitais empresa, em regime EPE, vulgarizou a contratação de trabalhadores através de CIT”.

Pela Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, salientou as “fracas condições laborais, os baixos salários e a pouca atratividade das carreiras” numa administração pública que está “imobilizada e completamente parada no tempo”, realçando ainda que os “problemas nas carreiras de enfermagem são criados pelo Estado”.

Inês de Sousa Real, do PAN, criticou a “profunda injustiça sentida” pelos enfermeiros com o regime de CIT, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, sublinhou que esta é uma “luta que já é de 18 anos desses enfermeiros que não progredirem porque o tempo do seu serviço não é contabilizado”.

Para Joana Barata Lopes, da bancada do PSD, as “injustiças” entre os CIT e os CTFP “já foram sanadas” na Madeira e nos Açores, alegando que o mesmo não aconteceu em Portugal continental por responsabilidade do Governo suportado pelo PS.

“Resolver esta injustiça que existe entre enfermeiros que estão lado a lado a exercer o mesmo conteúdo funcional depende da vontade do Governo e o PS não tem vontade de governar”, criticou a parlamentar social-democrata.

Na resposta, Eurídice Pereira, do grupo parlamentar do PS, lembrou que a petição transitou da anterior legislatura e que recentemente o Governo, após negociação com os sindicatos da classe, avançou com um decreto-lei sobre a valorização salarial dos enfermeiros.

“A aplicação foi concretizada em dezembro revalorizando as carreiras de enfermagem, independentemente do tipo de contrato, e milhares de enfermeiros – praticamente 20 mil – por efeito da retroatividade a janeiro de 2022, receberam valores entre os 2.800 e os 5.600 euros”, disse a deputada do PS.

Segundo adiantou, esta medida tem um impacto anual que ascende a cerca de 80 milhões de euros e permitiu que fosse “reposto o equilíbrio entre os diversos trabalhadores enfermeiros que havia sido comprometido pela sucessão de regimes e satisfeita uma justa reivindicação” dos peticionários.

LUSA/HN