Os dados são da Direção-Geral da Saúde (DGS) e foram divulgados por Carlos Carapeto na Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do PCP sobre os obstáculos à realização da IVG no SNS e a restrição dos direitos reprodutivos das mulheres consagrados na lei, na sequência de uma investigação do Diário de Notícias que relatava vários casos em que a lei não foi cumprida.

Segundo Carlos Carapeto, a DGS foi a primeira entidade interpelada pela Inspeção-Geral da Atividades (IGAS) no âmbito da inspeção que iniciou a todo o SNS, às administrações regionais de saúde e à DGS.

“Vamos investigar a fundo o que é que se passa com a resposta do Serviço Nacional de Saúde à interrupção da gravidez, vamos emitir recomendações quando se justificarem, para corrigir aspetos que possam não estar a ser postos em prática da melhor forma, e vamos responsabilizar alguém que esteja a incumprir as leis de uma forma que é sempre inaceitável”, declarou.

De acordo com Carlos Carapeto, o relatório da inspeção estará concluído em “meados de abril” e será o resultado de “um trabalho exaustivo” que permitirá já ter “uma análise fundada em evidências (provas) e não apenas numa perceção ainda apriorística do problema”.

A IGAS já começou a receber respostas, designadamente dados da Direção-Geral da Saúde, que revelam que há “uma percentagem elevada”, de cerca de 28,9%, de estabelecimentos oficiais de todo o país que não asseguram este serviço, mas, ressalvou, “não significa que estejam em incumprimento”.

Carlos Carapeto justificou que as instituições podem ter um número de profissionais de saúde que declararam objeção de consciência que impossibilite a realização da consulta.

Mas assegurou que todos os hospitais têm uma unidade para a qual referenciam as mulheres, que podem ser os dois estabelecimentos privados reconhecidos pela DGS ou outra unidade do Serviço Nacional de Saúde.

Verificou-se também que há mais estabelecimentos que não asseguram a consulta de IVG na região de Lisboa e Vale do Tejo do que nas outras regiões do país, disse, avançando que vão tentar perceber o porquê desta assimetria.

Apesar de a IGAS não ter a competência para avaliar reclamações, área da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde, o inspetor-geral contou que recebem mais de meio milhar de denúncias anualmente, mas nem todas têm fundamento para serem motivo de investigação.

“O tema da interrupção voluntária da gravidez não foi objeto de nenhuma denúncia. Há aqui alguma necessidade de investigar esta narrativa de um problema grave no Serviço Nacional de Saúde em torno da interrupção voluntária da gravidez porque ele não foi despoletado e não foi observado por nós a partir desses indicadores”, adiantou.

“O que nós vamos tentar perceber nesta inspeção é para além daquilo que é o cumprimento das normas legais e das normas técnicas, qual é a gestão que está a ser efetuada porque o Serviço Nacional de Saúde é uma rede de organizações e a gestão dentro do SNS deve contar com esse efeito de rede”, defendeu.

LUSA/HN