Apesar de ser suportado por uma maioria absoluta do PS no parlamento, o terceiro executivo chefiado por António Costa, empossado em 30 de março do ano passado, tem vivido tempos de turbulência, com sucessivos casos polémicos que provocaram demissões e remodelações, entre as quais se destaca o relacionado com a TAP, que levou à saída de três governantes.

Desde o início deste novo quadro, saído das legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022 em que se fechou o ciclo de governação do PS com apoio dos partidos à sua esquerda, o chefe de Estado prometeu ser “institucionalmente solidário e cooperante”, mas “vigiando distrações e adiamentos quanto ao essencial, autocontemplações, deslumbramentos”.

Em janeiro deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que aquilo que se espera do atual Governo é que seja uma “maioria absoluta de obra”, que aproveite os fundos europeus e dure até ao fim da legislatura, sem entrar em “dissolução interna”.

O Presidente da República apontou a segunda maioria absoluta do PSD liderado por Cavaco Silva, na década de 1990, como exemplo a não seguir, considerando que se foi esvaziando na sua fase final, apesar de cumprir a legislatura: “O que queremos é uma maioria absoluta que não seja dessas”.

O chefe de Estado tem afastado cenários de dissolução ou de demissão do Governo, contrapondo que o fundamental é que “governe bem”.

Quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou desde logo publicamente António Costa que “não será politicamente fácil” a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.

Recentemente, referindo-se à “hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS” a meio da legislatura, reiterou esse aviso, em termos ainda mais definitivos: “Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento”.

“Porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento”, reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa tem pela frente mais de três anos até concluir o seu segundo e último mandato como Presidente da República, em março de 2026.

No último ano, sobretudo entre outubro e novembro de 2022, foi intensamente criticado, por declarações controversas sobre o processo de recolha de queixas de abusos sexuais contra crianças na Igreja Católica Portuguesa e os direitos humanos no Qatar.

Após dois anos de pandemia de covid-19, a conjuntura económica agravou-se com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, em 24 de fevereiro de 2022, e consequente guerra, que perdura. A inflação em Portugal chegou a atingir os 10% em outubro.

Nesta conjuntura, o Presidente da República intensificou a pressão sobre o Governo para não desaproveitar os fundos europeus, com destaque para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e elegeu 2023 como “ano decisivo”, tendo em conta o ciclo de eleições nos anos seguintes até 2026: europeias, autárquicas, presidenciais e legislativas.

Eleito Presidente da República com 52,00% dos votos expressos em janeiro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse em 09 de março do mesmo ano. Foi reeleito para novo mandato de cinco anos em janeiro de 2021 com votação reforçada, 60,67%, e acabaria meses depois a dissolver pela primeira vez o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

Das legislativas antecipadas resultou, além da maioria absoluta do PS, uma Assembleia da República reconfigurada, sem CDS-PP e PEV, que não conseguiram representação parlamentar, e com subidas de Chega e Iniciativa Liberal a terceira e quarta maiores bancadas, seguindo-se PCP, BE, PAN e Livre.

A meio de 2022, o PSD, maior partido da oposição, mudou de liderança, com Rui Rio substituído por Luís Montenegro, em quem Marcelo Rebelo de Sousa disse em julho ver uma “maior aproximação ao Presidente da República” e até uma possível “colaboração especial” e que elogiou pelo “esforço como não se via há muito tempo” para unir o partido. Parecia-lhe que o sistema político se começava “a compor”.

No fim do ano, porém, quando questionado sobre a possibilidade de dissolver a Assembleia da República face aos casos no Governo, considerou que por enquanto ainda “não é claro que surgisse uma alternativa evidente e forte imediata, de um momento para o outro, àquilo que existe no Governo” e que, “portanto, experimentalismo não é a coisa melhor para a saúde das democracias”.

LUSA/HN