A coima foi aplicada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) devido às infrações, “em autoria material e na forma consumada”, relacionadas com a “recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com fundamento em procedimentos internos de cobrança do valor de 75,00 euros pelo custo de EPI”.

De acordo com a entidade reguladora, esta infração constitui uma violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde prevista e punida nos Estatutos da ERS.

Segundo a contraordenação, esta segunda-feira publicada no site da ERS, este processo foi aberto em maio de 2021, a decisão de aplicar a coima foi decidida em 20 de abril de 2023 e o processo foi arquivado devido ao pagamento do respetivo montante.

LUSA/HN