A decisão da maioria conservadora do Supremo, publicada a 24 de junho de 2022, acabou com 49 anos de direito federal ao aborto, que tinha sido garantido em 1973 no caso Roe v. Wade.

Agora, em pelo menos 14 estados praticamente todos os abortos são proibidos: Alabama, Arcansas, Idaho, Kentucky, Luisiana, Mississípi, Missouri, Dakota do Norte, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Virgínia Ocidental e Wisconsin. Na maioria destes estados, não há exceções para casos de incesto ou violação.

Em seis outros estados, o acesso ao aborto foi restringido: na Geórgia, o procedimento só é possível até às seis semanas e no Nebrasca até às 12 semanas. Limites às 15 semanas estão em vigor no Arizona, Florida, Utah e Carolina do Norte.

Na Florida, o governador Ron DeSantis assinou uma proibição a partir das seis semanas de gestação, mas a nova lei está a ser revista pelo Supremo estadual.

Em cinco estados – Indiana, Montana, Ohio, Carolina do Sul e Wyoming – as legislaturas tentaram banir totalmente o aborto mas desafios legais continuam a ser travados em tribunal. Se estas proibições forem aprovadas, tal como esperado, o país ficará dividido ao meio: 25 estados a banir e restringir o aborto e 25 estados onde continua legal.

Mas durante o ano que se seguiu à decisão no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, dezenas de estados atuaram na direção oposta.

Em vinte estados, da Califórnia, Nevada e Havai ao Michigan, Colorado e Pensilvânia, o acesso ao aborto foi inscrito nas constituições estaduais ou recebeu novas proteções nas leis locais. Em vários casos, estas proteções foram decididas por votações maioritárias dos eleitores, que foram chamados às urnas para as intercalares em novembro de 2022.

Nos cinco estados que restam – Alasca, Iowa, Kansas, New Hampshire e Virgínia – o aborto manteve-se legal sem medidas adicionais desde que o Supremo revogou Roe v. Wade a 24 de junho de 2022.

Esta semana, a primeira-dama Jill Biden assinalou um ano desde a decisão numa sessão na Sala Azul da Casa Branca, durante a qual fez um retrato negativo da situação.

“A decisão Dobbs tirou direitos constitucionais às mulheres, a sua capacidade de tomarem as suas próprias decisões de saúde”, disse a primeira-dama. As proibições que entraram em efeito, referiu, estão a ter consequências para lá do direito a esta escolha.

“Há mulheres a quem está a ser negado acesso a medicamentos que tratam artrite e cancro mesmo quando não estão grávidas”, disse Jill Biden.

“Sobreviventes de violação e incesto estão a ser forçadas a viajar para outros estados para receberem cuidados”, continuou. “Médicos deixaram de fornecer cuidados que consideram bons para as pacientes porque não sabem que procedimentos são legais”.

Do lado republicano, vinte senadores liderados por Marco Rubio (Florida) introduziram no Senado uma resolução celebratória pelo primeiro aniversário da decisão, expressando um “compromisso” de passar legislação que proteja os embriões.

“Esta foi uma vitória para os não-nascidos e para milhões de americanos que suspiram pelo dia em que toda a vida humana seja protegida pela lei”, declarou o senador Rubio.

“Agora que assinalamos este aniversário, quero reafirmar o meu compromisso de proteger os não-nascidos e apoiar as famílias. Ainda há muitos estados onde o aborto é legal e temos de continuar a trabalhar para proteger a vida em todo o país”, salientou.

LUSA/HN