As quatro iniciativas legislativas do PS, PSD, BE e PAN pretendiam repor a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos tratamentos termais, depois de o regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido em 2011.

O diploma socialista obteve votos a favor, na generalidade, de todas as bancadas, baixando agora à Comissão de Saúde, com o grupo parlamentar do PS a rejeitar os restantes três projetos de lei.

No debate que decorreu na terça-feira, a deputada socialista Fátima Correia Pinto considerou que o diploma do PS pretende “tornar definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS”, alegando que assim “faz-se justiça”, depois de o Governo do PSD/CDS ter suspendido os reembolsos, “escudando-se na troika” para tomar essa decisão.

O projeto de lei da bancada do PS prevê que a comparticipação no preço dos tratamentos termais depende de prescrição dos médicos dos cuidados de saúde primários do SNS, mas vários partidos da oposição alertaram para o elevado número de utentes que não têm médico de família.

Na apresentação do diploma do PSD, que previa um milhão de euros para a comparticipação dos tratamentos, o deputado Hugo Patrício Oliveira referiu que a “grave crise vivida no país” em 2011 levou a que o reembolso direto aos utentes fosse suspenso, o que atribuiu ao “memorando da troika”.

Isabel Pires, do BE, defendeu que não são necessários mais projetos-piloto de comparticipação destes tratamentos, mas sim um regime permanente que “garanta efetivamente o acesso” dos utentes, o que levou o bloco a propor no seu diploma majorações para pessoas de baixos rendimentos.

O diploma do PAN previa a possibilidade da comparticipação dos custos de transporte e alojamento das pessoas “em situação de vulnerabilidade”, como forma de garantir “justiça social” neste regime.

Após a suspensão dos reembolsos em 2011, as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas, mas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.

No final de novembro, o Ministério da Saúde destinou 600 mil euros para comparticipar os tratamentos termais prescritos nos centros de saúde ao longo deste ano, no âmbito do projeto-piloto que abrange várias doenças como a artrite reumatoide, asma brônquica, psoríase, diabetes, obesidade, anemia, insuficiência venosa, rinite e sinusite, entre outras.

LUSA/HN