“A jurisdição disciplinar da OMD sobre estas clínicas tem de ser acompanhada do registo obrigatório na ordem destas sociedades multidisciplinares. Um não funciona sem o outro”, alertou o bastonário, citado em comunicado.

O objetivo deste apelo é garantir maior eficácia e rapidez na identificação de quem não cumpre princípios éticos e deontológicos da profissão de médico dentista, aproveitando que está a decorrer na Assembleia da República o processo legislativo de alteração dos estatutos de várias ordens profissionais.

“Como podemos atuar disciplinarmente sobre uma entidade, se esta não está registada na ordem”, questionou ainda Miguel Pavão, que se manifestou confiante de que os deputados vão aceitar a proposta apresentada pela ordem.

Na prática, a OMS pretende que fique consagrado nos seus novos estatutos um sistema de registo obrigatório de todas as sociedades de profissionais e multidisciplinares que prestem serviços de medicina dentária.

“Sem a criação deste registo, a OMD não terá instrumentos para efetivar o exercício das suas competências disciplinares”, alertou ainda a instituição, ao salientar que a criação deste mecanismo “poderia servir para mitigar os riscos de perpetuar a possibilidade de exercício da atividade por entidades não registadas, cuja composição é completamente desconhecida e sobre a qual não é possível atuar disciplinarmente”.

Só desta forma, defendeu a OMD, “será possível garantir o cumprimento dos princípios éticos e deontológicos da medicina dentária por parte destas entidades”.

Ao abrigo do regime jurídico atualmente em vigor, compete à ordem encaminhar para as entidades reguladoras todas as denúncias das quais não estejam identificados ou não seja possível identificar os médicos dentistas.

A recente alteração ao regime jurídico veio determinar que os sócios, gerentes ou administradores das sociedades, sem as qualificações profissionais exigidas para o exercício das profissões organizadas na associação pública profissional respetiva, fiquem vinculados aos deveres deontológicos.

“O objetivo da criação deste registo centralizado é assegurar a eficaz e célere identificação de sócios, gerentes ou administradores das aludidas entidades, para ser exercida, sempre que necessária, a competente ação disciplinar, garantindo assim o cumprimento dos deveres éticos e deontológicos da medicina dentária”, explicou a ordem.

Em julho, no último plenário com votações antes da pausa para férias, o PS aprovou isolado, na generalidade, duas propostas de lei do Governo relativamente ao funcionamento das ordens profissionais – reforma que tem sido criticada pela oposição e contestada pelas respetivas ordens.

Este trabalho continuará a ser feito pelos deputados, agora na especialidade, já depois de, em dezembro do ano passado, ter sido aprovado um decreto que alterou o regime jurídico das associações públicas profissionais, diploma que passou este ano pelo ‘crivo’ do Tribunal Constitucional, depois de ter sido enviado para o Palácio Ratton pelo Presidente da República.

LUSA/HN