Publicada portaria para simplificar prescrição e dispensa de medicamentos para doentes crónicos

17 de Agosto 2023

Foi publicada em Diário da República a sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho. A presente portaria visa garantir uma melhor adaptação da prescrição e dispensa às necessidades dos utentes com patologias crónicas clinicamente estabilizados.

“Pretende-se, no que respeita à política do medicamento e à dos dispositivos médicos, dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e de racionalização da sua utilização, através da consolidação dos processos de desmaterialização”, com a Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto.

Diz o Governo que, para doentes com patologias crónicas, clinicamente estabilizados, trata-se de evitar o recurso aos serviços de saúde apenas para renovação da prescrição médica, “facilitando a sua vida e libertando o médico prescritor de tarefas administrativas”. “Para tal, são disponibilizados aos médicos e aos farmacêuticos instrumentos que permitam, através do acesso ao histórico de prescrições e de dispensas de cada doente, reforçar o acompanhamento da sua adesão à terapêutica e a monitorização da segurança e efetividade dos tratamentos.”

As alterações visam ainda desburocratizar o acesso aos medicamentos prescritos através do Número Nacional de Utente e de SMS ou outros mecanismos eletrónicos.

São disponibilizadas novas ferramentas de comunicação entre o médico prescritor e o farmacêutico e fixados indicadores para monitorização da prescrição e dispensa de medicamentos.

HN/RA

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