A UC e mais dez instituições europeias estão a conduzir o projeto “Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA)”, que analisa o impacto da utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.

A investigação, que vai estar em curso até janeiro de 2026, pretende produzir orientações para o uso da IA, de modo que seja garantida a “proteção de dados e a não discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo”, afirmou a UC numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

Este trabalho surge no seguimento da proposta de lei para regular o uso da IA na União Europeia (UE), aprovada em sessão plenária em junho, que está a ser discutida por todos os Estados-Membros.

O JuLIA “quer perceber o que implica o recurso a decisões algorítmicas na vida dos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas”, referiu a coordenadora do projeto em Portugal e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Sandra Passinhas.

A compatibilidade da tomada de decisões algorítmicas e da inteligência artificial com os direitos fundamentais é uma das questões “mais cruciais que afetam a atual revolução tecnológica” e, até à data, existe um “equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais”.

Por isso, um dos objetivos do projeto passa por fornecer aos juízes e advogados uma “panorâmica abrangente da jurisprudência” da UE e dos Estados-Membros no domínio da IA, reforçando o “diálogo judicial entre os tribunais da UE e promovendo orientações para a garantia do respeito pelos direitos fundamentais e do Estado de direito”, acrescentou Sandra Passinhas.

De acordo com a responsável, a breve trecho, os tribunais vão ser confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes, desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decisões da administração pública, até aos processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no setor médico.

O projeto, financiado pela Comissão Europeia, envolve instituições da Bulgária, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal, sendo coordenado pela Universidade Pompeu Fabra, sediada em Barcelona, Espanha.

Na UC, o projeto vai contar ainda com a participação do docente da FDUC Paulo Mota Pinto e da investigadora do Centro de Direito Biomédico e do Instituto Jurídico Ana Elisabete Ferreira.

Todas as informações sobre o JuLIA estão disponíveis Aqui.

LUSA/HN