Em comunicado, a FNAM considera que “Manuel Pizarro escudou-se na crise política, primeiro para suspender unilateralmente o processo negocial, depois para ficar duas semanas a ‘analisar’ se convocaria as estruturas sindicais para retomar as negociações.”

A federação lamentou que, na próxima reunião agendada para quinta-feira, continue em cima da mesa “a regulamentação de portarias que se baseiam num novo regime de trabalho, que vai contra a Constituição da República Portuguesa e as diretivas europeias do direito do trabalho.”

“Nas reuniões que a delegação da FNAM realizou a Bruxelas com os eurodeputados e com a Direção Geral da Saúde da Comissão Europeia, ficou claro que as propostas do Ministério da Saúde relativamente ao regime de Dedicação Plena para os médicos, violam diretivas europeias do direito do trabalho, no que respeita os limites do tempo de trabalho, aos intervalos mínimos de descanso diário e semanal, bem como a ausência de proteção extra para o trabalho noturno”, lê-se na nota.

A FNAM revelou ainda que, através da sua Comissão Executiva, solicitou que a reunião agendada para o dia de hoje com o Secretário de Estado Ricardo Mestre, viesse a ter lugar online, “na medida em que considera que qualquer reunião e respetivo agendamento têm prazos estabelecidos (art.º 351 da LGTFP), de forma a permitir que as partes possam disponibilizar-se de uma forma organizada, o que não foi cumprido pelo Ministério da Saúde”.

A entidade sindical garantiu que não lhe foram fornecidos os documentos preparatórios – os projetos de regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados e as Unidades de Saúde Familiares – assim como tampouco foi “obtida resposta favorável” sobre a participação online na reunião.

Sobre o encontro agendado para quinta-feira com o Ministro da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos afirmou que estará presente “para continuar a negociação”.

PE/HN