Acordo com os médicos é só para sindicalizados do SIM

30 de Novembro 2023

Em declarações ao nosso jornal, o Secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) admite que o acordo intercalar com o Governo para aumentos salariais destina-se a apenas alguns médicos. Jorge Roque da Cunha deixa um apelo à "amiga e colega" dirigente da Federação Nacional dos Médicos: "Subscrevam, ainda que sob protesto, este acordo".

Contactado pelo HealthNews, o dirigente do SIM afirma que apesar de não ter sido o desfecho esperado, o acordo conseguido com o Governo permite ver “uma luz ao fundo do túnel”.

“Este permite aos médicos ter o maior aumento salarial da última década. Os médicos no regime de 35 e 42 horas semanais não veem os seus salários aumentados há mais de quinze anos e os colegas das 40 horas desde há onze anos. O acordo prevê, portanto, uma melhoria em relação aos 3% anteriormente previstos”, realça.

Roque da Cunha considera que a situação atual do país obrigou a uma maior abertura dos parte do SIM. “É um acordo razoável e que demonstrou o nossa grande sentido de responsabilidade e inteligência estratégica, já que a Assembleia da República vai ser dissolvida a qualquer momento.”

“Não estando nós satisfeitos, sabemos que o próximo Governo só irá tomar posse após o primeiro trimestre de 2024 e só lá para setembro ou outubro é que haverá nova oportunidade para negociar alterações salariais. Portanto, termos conseguido um aumento de cerca de 15% é algo positivo”, acrescentou.

Questionado sobre as dúvidas que existem relativamente aos médicos que irão ser abrangidos pelo acordo, o Secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos reconhece que a lei dita que “só se aplica aos sindicatos subscritores”.

“Em relação aos contratos em funções públicas, que são a esmagadora maioria dos médicos dos cuidados de saúde primários, os médicos internos e os médicos hospitalares com perto de 60 anos, este acordo, de acordo com aquilo que diz a lei, só se aplica aos sindicatos subscritores. Portanto, sim, é verdade que este acordo só abrange os médicos do SIM. No entanto, há uma possibilidade de os restantes colegas integrarem o acordo, que é a de o Governo aprovar uma portaria de extensão”, destaca. 

Os nossos colegas da federação tinham-se comprometido em fazer connosco uma valorização salarial de 30%, calendarizada. Nós demos o primeiro passo, e conseguimos 15% no primeiro ano, ficando à espera do próximo do Governo. O que está a acontecer agora é que os nossos colegas, não sindicalizados eos  da federação, entendem que o acordo tem alguma validade e não é tão horrível como parece, já que pretendem aderir.

Por este motivo, o responsável sindical deixa um apelo à “colega e amiga”, Joana Bordalo e Sá para que aceite o acordo. “A pergunta que deixo à minha querida amiga e colega da federação é se está disponível para subscrever o acordo do SIM. Isto iria resolver o problema.”

O Secretário-geral revela a FNAM tinha  proposto um aumento salarial de 60%, um aumento que considerou inviável no atual contexto.

Sobre o impacto que o acordo poderá ter na recusa dos médicos em fazer trabalho suplementar para além do obrigatório, Jorge Roque da Cunha admite que poderá não ter efeito. “A decisão de não fazer mais de 150 horas de trabalho extraordinário é uma decisão individual dos médicos. Naturalmente que esta pequena ‘luz ao fundo do túnel’ não vai resolver os problemas gravíssimos que foram sendo acumulados nos últimos anos por incompetência deste Governo.”

“Vão ser necessários investimentos, flexibilidade de horários, diminuição da carga de trabalho e melhores condições para que Serviço Nacional de Saúde recupere”, conclui.

Contactada pelo nosso jornal, a FNAM escusou-se a prestar quaisquer esclaecimentos.

HN/Vaishaly Camões

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