Segundo o despacho, a estratégia tem como foco servir “as pessoas que padecem de doença renal crónica e, mais amplamente, as pessoas que pertencem a populações vulneráveis e com risco de desenvolver doença renal crónica, com vista à equidade de acesso, segurança e qualidade na prestação de cuidados preventivos e terapêuticos”.

Nesse sentido, visa facilitar a estruturação da resposta dos serviços de saúde dirigidos a estes doentes, com a oferta de “serviços individualizados e integrados, que priorizem a prevenção em todas as etapas da doença, e de assegurar a qualidade e segurança do circuito do doente”.

Com vista a promover a inovação centrada na pessoa, a Estratégia assenta em cinco eixos: “Prevenção e acesso”, “Personalização e segurança na prestação de cuidados”, “integração de cuidados”, “gestão de informação e avaliação de resultados” e “comunicação em saúde”.

O despacho do gabinete da secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, cria também a Comissão de Implementação e Monitorização da Estratégia Nacional para a Doença Renal Crónica (CIMEN-DRC) com a missão de definir, prosseguir e monitorizar as medidas previstas.

A comissão será presidida pela nefrologista Anabela Rodrigues, do Centro Hospitalar Universitário do Porto, e contará com representantes da Direção-Geral da Saúde, da Direção Executiva do SNS, da Administração Central do Sistema de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, do Infarmed, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, das ordens dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas, dos Psicólogos.

É ainda constituída por representantes da Sociedade Portuguesa de Nefrologia, da Sociedade Portuguesa de Transplantação, da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, da Associação dos Doentes Renais de Portugal, da Associação Nacional de Centros de Diálise e da Associação Portuguesa de Unidades de Diálise.

A CIMEN-DRC deve apresentar ao membro do Governo responsável pela área da saúde, no prazo de dois meses, o conjunto de medidas a implementar, acompanhado de um cronograma, e, anualmente, um relatório do progresso da operacionalização da Estratégia Nacional para Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026.

A doença renal crónica apresenta elevada carga clínica e impacto social, “obrigando a tratamentos complexos, exigentes e prolongados no tempo”, estimando-se que em 2040 a doença renal esteja entre as cinco principais causas de morte em todo o mundo.

Na Europa, mais de 64.000 mortes são causadas anualmente por doenças renais, 8%-10% da população mundial é afetada por doença renal crónica e Portugal apresenta uma elevada taxa de incidência de doentes com doença renal crónica em tratamento na modalidade de hemodiálise”, salienta.

O despacho entra hoje em vigor e produz efeitos à data da sua aprovação, em 30 de novembro de 2023.

LUSA/HN