“Portugal é uma exceção na União Europeia. É o único país em que a profissão não está regulamentada (…). Esta situação tem de ser resolvida para que não haja alarme social e incerteza”, disse o presidente da APLO, Raul de Sousa.

Em causa está uma reivindicação antiga de um grupo de profissionais que realiza, anualmente, mais de dois milhões de consultas e é responsável por mais de 70% das prescrições para óculos e lentes de contacto em Portugal, segundo a associação.

À Lusa, Raul de Sousa disse que a regulamentação da profissão é um compromisso que tem vindo a ser assumido por todos os ministros desde 2012 e que deseja que, “pelo caráter de urgência do tema”, seja cumprido ainda nesta legislatura.

“O Governo ainda está em gestão e tem plenos poderes para resolver esta situação”, vincou.

Raul de Sousa disse estar “muito preocupado” com o impacto da lei hoje publicada em Diário da República que altera o estatuto da Ordem dos Médicos e que, no artigo 96A refere que “são atos próprios dos médicos o exercício em exclusivo da atividade diagnóstica, prognóstica, de vigilância, de investigação, de perícias médico-legais, de codificação clínica”, entre outras atividades e tarefas.

Mais à frente a lei acrescenta que “o disposto nos números anteriores não prejudica o exercício dos atos neles previstos por pessoas não inscritas na Ordem, desde que legalmente autorizadas para o efeito”.

“A minha pergunta é: ‘onde é que estão os atos dos optometristas claramente definidos na lei?’ (…). O que aqui está escrito é que estes atos são exercidos em exclusivo por médicos e depois dizem que não prejudica outros que estejam autorizados, mas falta clarificação e a regulamentação da nossa profissão”, lamentou.

O presidente APLO teme consequências “catastróficas” se os dois mil optometristas que exercem em Portugal virem interrompido o exercício da sua profissão e acrescenta que há mais de 500 estudantes a estudar esta profissão.

A investigação e a economia nacional são outras das preocupações da associação que recorda que existem mais de quatro mil negócios, nomeadamente óticas, que, disse o presidente, “valem mais de 200 milhões de euros”, bem como cinco fábricas de produção de lentes oftalmológicas em Portugal que “dependem dos atos dos optometristas para sobreviver”.

“Temos programas financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e por instituições europeias de largos milhões de euros para desenvolver investigação em ciências da visão. É urgente que se promulgue um instrumento claro e legal que defina que a profissão de optometria é exercida por pessoas com formação na universidade pública portuguesa, e que os seus atos próprios são os seguintes”, referiu.

A APLO estima, ainda, que mais de 10 mil declarações para a renovação da carta de condução sejam emitidas por optometristas e Raul de Sousa acrescenta um outro “receio” relacionado com a comparticipação de produtos.

“Se as entidades e subsistemas de saúde deixarem de aceitar as declarações dos optometristas que permitem a comparticipação de lentes e contacto e óculos? Agora, por exemplo, a ADSE olha para isto e diz ‘não, enquanto não existir uma regulamentação, não’ e milhões de portugueses ficam à espera”, disse.

Por fim, Raul de Sousa considerou que esta é a oportunidade de regulamentar uma profissão e acabar com injustiças e dúvidas.

“Temos licenciados, mestrados e doutorados e depois há pessoas com cursos e cursozitos que ninguém faz ideia o que andam a fazer. Isto representa um perigo para a saúde pública e para os direitos dos utentes”, concluiu.

Em Portugal existem cursos superiores nesta área na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior e na Escola de Ciências com colaboração da Escola de Medicina da Universidade do Minho.

LUSA/HN