O Governo publicou na terça-feira, em Diário da República, a Portaria n.º 28/2024 que estabelece as novas regras e incentivos que serão atribuídos aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência (CRI-SU). Numa primeira fase vão avançar cinco projetos-piloto nas Unidades Locais de Saúde de Santa Maria, São José, Coimbra, São João e Santo António.

Em comunicado, a FNAM criticou hoje a medida para ser aplicada a partir de amanhã. “Esta Portaria, que pretende alterar de forma estrutural a organização dos serviços de urgência, é vazia quer em medidas que melhorem o trabalho em serviço de urgência, quer em matérias que de facto se traduzam em melhor prestação de cuidados aos doentes que aí recorrem.”

De acordo com a federação, os valores da massa salarial “não são aqueles que o Governo adiantou à comunicação social: à base remuneratória prevista para o regime de dedicação plena, acrescem suplementos remuneratórios dependentes de métricas, algumas inatingíveis e, outras, totalmente alheias ao desempenho dos médicos.”

“Estes indicadores não têm suporte técnico e científico, e são relativos a parâmetros que nos dizem pouco ou nada sobre a eficiência dos serviços de saúde, ao contrário do propagandeado pelo Ministério de Manuel Pizarro”, lê-se ainda na nota.

A FNAM sublinha que os hospitais escolhidos para os projetos-piloto, são “hospitais universitários e de fim de linha, que recebem, naturalmente, doentes fora da área de influência direta da ULS. Inexplicavelmente, esta é uma das métricas a ser avaliada como um indicador de acessibilidade. Estão ainda previstos indicadores economicistas como a percentagem de episódios de urgência que originam internamento, taxa de readmissões ao SU e o gasto médio com meios complementares de diagnóstico e terapêutica por doente sem internamento, entre outros, que não são relevantes na análise da qualidade do serviço de urgência e na verdade pressionam o ato médico à velocidade e à poupança, expondo-o ainda mais ao risco.”

Aos olhos da entidade sindical, o Governo prefere a “construção perversa de indicadores para atribuição de incentivos sem qualquer suporte técnico-científico e de difícil concretização”.

A Federação Nacional dos Médicos lamentou a publicação da legislação sem que esta classe profissional tenha sido ouvida.

PR/HN