“O abaixo-assinado exige a vinculação de todos os enfermeiros com vínculo precário [49 com contrato a termo], incluindo os 24 enfermeiros contratados ainda ao abrigo da legislação covid-19”, disse hoje Honorato Robalo, enfermeiro no Hospital da Guarda e dirigente do SEP, numa conferência de imprensa ao final da manhã frente à sede da ULS da Guarda.

O dirigente sindical salientou que “o Governo está a falhar ao compromisso assumido perante o SEP para a resolução da precariedade laboral” e que “não é por estar em gestão que não tem um instrumento para debelar a precariedade”.

No texto do abaixo-assinado com mais de 360 assinaturas, que hoje é entregue ao Conselho de Administração da ULS da Guarda, o SEP defende ser “incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo certo que são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços”.

O Sindicato considera ainda que “é inadmissível a existência de milhares de horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros”. Honorato Robalo precisou que do levantamento feito, nos vários serviços, “há enfermeiros com uma dívida acumulada de trabalho extraordinário não pago superior a 56 mil horas”.

O SEP exige ainda a contratação de mais profissionais “para superar a elevada sobrecarga de trabalho e para a abertura de novos serviços, nomeadamente a unidade de cuidados intermédios de medicina”. Honorato Robalo sustenta que “para cumprir as dotações seguras emanadas pelo órgão regulador, que é a Ordem dos Enfermeiros, seriam necessários mais de 130 enfermeiros” na ULS da Guarda.

A posição do SEP está plasmada num manifesto entregue a todos os partidos onde são apresentados os problemas dos enfermeiros, nomeadamente sobre a precariedade, como assinalou Alfredo Gomes, da direção nacional do SEP, presente na conferência de imprensa de hoje na Guarda.

“Vivemos com esta precariedade há anos. Temos colegas desde 2019 com este tipo de contratos precários”, assinalou.

Alfredo Gomes relatou que “o Ministério da Saúde apregoa que os conselhos de administração podem passar os contratos a definitivos, mas o que acontece é que os conselhos de administração o querem fazer e o Ministério diz que só depois dos planos de desenvolvimento organizacional”.

O dirigente sindical lembrou que também já foi entregue uma petição junto do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde “a exigir o pagamento dos retroativos a 2018 também aos enfermeiros quando foi essa decisão para outras profissões”.

LUSA/HN