No documento a que a Lusa teve acesso, o presidente da FAPPC, Rui Coimbras, explica a Luís Montenegro terem perdido “nas diversas e muito distintas áreas da deficiência um ano e meio de possíveis e mais que necessárias mudanças”.

“Fizemo-lo junto do Governo mas, também, junto da CNIS [Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade]. Quase sempre com resultados nulos”, escreve o dirigente, lamentando que “questões fulcrais e muito graves, algumas que são arrastadas sem mudanças, correções e decisões há quase uma década. Sublinhe-se: há quase uma década!”.

No conjunto de áreas e de medidas que carecem de urgente intervenção, a FAPPC defende a continuidade da Secretaria de Estado da Inclusão, considerando “relevante” a indicação de uma pessoa com “vontade de trabalhar, conhecimento, sensibilidade para a área e, principalmente, que venha a ter disponíveis os mais que necessários recursos financeiros”.

A “urgente revisão dos critérios da lei da reforma antecipada para as pessoas com deficiência, fazendo-se a distinção dos conceitos de doença (quantas das vezes temporária) e de deficiência (que é permanente), a uniformização dos direitos das pessoas com deficiência nas diversas áreas, sem distinção entre continente e regiões autónomas e a promoção da estabilidade dos Acordos e/ou a plurianualidade dos Centros de Recursos para a Inclusão” figuram também na lista enviada ao primeiro-ministro.

A federação quer também a revisão do financiamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), sem qualquer alteração/correção há já quase uma década, e o desenvolvimento de políticas na área da formação e emprego, criando um Grupo de Trabalho para estudar medidas que garantam a continuidade dos apoios a médio/longo prazo, revendo, em paralelo, o custo hora por formando, prossegue o documento.

Passar de 12 para 14 as prestações dos Acordos da Segurança Social e o voto acessível, confidencial e universal, acompanhado do propósito de serem recebidos pela Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pendente desde 2018, conclui a lista de medidas enviadas ao chefe do futuro governo.

LUSA/HN