FNAM quer revogar nova nova legislação dos cuidados de saúde primários

16 de Abril 2024

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pede a revogação da legislação que alterou as métricas de incentivos financeiros aos médicos de família nos centros de saúde e as regras que podem aumentar o número de utentes por clínico.

Em comunicado, a FNAM assinalou que esteve reunida com a Associação Portuguesa de Medicinal Geral e Familiar (APMGF), “para discutir a preocupação comum sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no que concerne ao funcionamento dos centros de saúde” com a entrada em vigor no início do ano da nova legislação sobre Unidades de Saúde Familiares (USF) e Unidades Locais de Saúde (ULS).

A FNAM quer ver esta legislação revogada, em prol da “manutenção da autonomia dos cuidados de saúde primários” e de “novas soluções que dignifiquem o SNS”.

A estrutura sindical defende que a nova metodologia de cálculo dos suplementos remuneratórios “deixa os médicos desconfortáveis na sua prática clínica, uma vez que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados, bem como a independência técnico-científica dos profissionais, conflituando com princípios éticos e de justiça social”.

A métrica de incentivos financeiros, denominada Índice de Desempenho de Equipa, passa a ter em conta a prescrição de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico.

A FNAM critica ainda o novo Índice de Complexidade do Utente, que pode levar a que as listas de utentes por médico de família, “que já se encontram sobredimensionadas”, possam “crescer ainda mais”.

“Este instrumento, ética e socialmente questionável, considera que existem utentes que pesam menos de um ou até mesmo ‘zero utente’ na lista do médico de família, recorrendo a características como o género, a nacionalidade, a condição económica, cuja construção está ferida de humanidade. Assim, se o Índice de complexidade do utente (ICU) vier a ser aplicado, a acessibilidade ao médico de família irá agravar-se”, alerta a federação.

Por fim, a federação sindical considera que as novas ULS entraram em funcionamento “sem qualquer visão estratégica” e “comprometendo a autonomia das USF”, assim como uma visão preventiva da medicina, que passa a estar centrada nos hospitais e na doença.

LUSA/HN

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