Em comunicado, a ANL recorda a informação divulgada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativa ao setor convencionado das análises clínicas, que mostra que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2022 foi de 136 milhões de euros, menos 57% relativamente ao ano anterior e o valor mais baixo desde 2019, ano pré-pandemia.

A associação lembra que a ERS reconhece que “o setor das análises clínicas não vê os preços convencionados serem atualizados já desde 2013”, acrescentando que o facto de os valores de 2022 serem os mais baixos desde 2019 “causa profunda preocupação por evidenciar uma redução do acesso a cuidados de saúde”.

Os laboratórios criticam a “inaceitável ausência de atualização dos preços convencionados por parte do Ministério da Saúde”, frisando que esta situação esmaga os pequenos operadores, levando mesmo ao “consequente encerramento dos pequenos e médios laboratórios, muitos de cariz familiar” e a uma “concentração da atividade num menor número de laboratórios”.

Dizem que esta situação “foi sendo ostensivamente ignorada” e que o Estado tem sido “o primeiro e único responsável pela consequência da concentração empresarial e pela redução do número de laboratórios de análises clínicas convencionados que, com extremas dificuldades, ainda garantem 3.178 estabelecimentos com convenção com o SNS [Serviço Nacional de Saúde] e cerca de 15.000 colaboradores”.

“É esta rede de laboratórios convencionados que, nos últimos 40 anos, tem garantido aos portugueses o acesso de proximidade, qualidade e sem espera, às análises clínicas do SNS, e é esta rede que, agora, está ainda mais gravemente ameaçada por políticas erráticas de internalização de análises clínicas por parte de algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), gerando uma gritante iniquidade regional no acesso dos utentes”, considera a ANL.

A associação manifesta-se ainda “totalmente disponível” para uma “ativa colaboração” com o Ministério da Saúde para “promover a melhoria do acesso às análises clínicas por parte dos portugueses” e apela a uma política de valorização do setor, “invertendo a situação insustentável” em que se encontra, “fruto de uma errada política até agora seguida”.

Segundo a informação divulgada pela ERS no início desta semana, os gastos do Estado com análises clínicas baixaram em 2022, totalizando 136 milhões de euros, menos 57% relativamente ao ano anterior e o valor mais baixo desde 2019, ano pré-pandemia.

De acordo com o regulador, no primeiro semestre de 2023, as requisições já representavam 32% do total anual de 2022.

Lembra ainda que “os exames laboratoriais são os meios complementares de diagnóstico mais frequentemente prescritos e realizados pelos utentes, e constituem a segunda maior despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A ERS revelou ainda que 26% dos laboratórios clínicos realizaram 90% das análises no primeiro semestre de 2023, alertando que a concentração de mercado no Norte e no Algarve pode suscitar preocupações de concorrência no setor.

LUSA/HN