A recomendação, elaborada pela comissão de Saúde da assembleia municipal, foi aprovada em plenário por unanimidade na noite de segunda-feira.

“Com a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a Agência para a Integração de Migrações e Asilo, a documentação para os migrantes terem acesso aos cuidados de saúde está muito atrasada. Esse acesso só vem quando é dada a autorização permanente de residência, o que chega a demorar dois anos, pelo que não têm direito a ir ao médico e só a ir à urgência”, explicou o presidente da comissão, Rui Prudêncio.

“Dada a percentagem elevada de população migrante no território, oriunda de lugares sem Pano Nacional de Vacinação ou adaptado a outras doenças”, os deputados municipais recomendaram que a autarquia “promova a elaboração de um protocolo” com a ULS Oeste, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

O acordo tem como objetivo vacinar “todos os migrantes que não tenham acompanhamento regular pelas entidades de saúde, contra doenças que a Direção-Geral da Saúde identifique como as mais pertinentes para estas populações”.

Nesse acordo, deve ficar definido as ações e a sua calendarização, sendo sugerido que o período de vacinação comece “depois das férias de 2024 para se alcançar grande cobertura vacinal”.

É referido no documento que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças alertou para o aumento de doenças evitáveis por vacinação, como o sarampo e a tosse convulsa.

A organização internacional defendeu que é necessário reunir esforços para identificar lacunas de imunidade e de não deixar ninguém para trás, sobretudo populações vulneráveis e desfavorecidas, como refugiados e migrantes.

Atestando a importância dos imigrantes para o desenvolvimento económico e social do concelho, os deputados municipais consideraram “fundamental a integração social destas populações”.

LUSA/HN