Lúcio Meneses de Almeida Médico Assistente Graduado de Saúde Pública

Serviço Nacional de Saúde: a encruzilhada das ARS

05/15/2024

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive um dos momentos mais críticos da sua história de 45 anos. O seu nível regional, correspondente às administrações regionais de saúde (ARS), está em risco iminente.

A política setorial da Saúde do anterior Governo, que assentou numa alegada reforma – “a maior de sempre” – do SNS, tudo fez para que o processo de reorganização se tornasse irreversível. A extinção das ARS, anunciada em abril de 2022, foi formalizada pelo Governo gestionário num dos seus últimos conselhos de ministros, em finais de março deste ano…

Até ao final de 2023, prevaleceu o contexto organizacional separativo entre cuidados primários e hospitalares – com a exceção de 8 unidades locais de saúde (ULS). Às 48 entidades hospitalares do Continente (incluindo as referidas ULS), acresciam 46 agrupamentos de centros de saúde (ACeS).

Perante o universo de 94 entidades do SNS, sai da “cartola” o modelo integrativo das ULS. Com a sua universalização no Continente (“one size fits all”), a tutela central passou a articular-se, desde 1 de janeiro do corrente ano, com “apenas” 39 entidades territoriais. Ao caos assistencial vigente, sobreveio o caos logístico e de aprovisionamento…

As ARS já existiam antes da criação das ULS. E estavam longe de ser funcionalmente redundantes. Era através das ARS que as tutelas política e administrativa central se articulavam com as entidades do SNS prestadoras de cuidados, independentemente do respetivo nível assistencial.

A suposta reforma do SNS, iniciada em 2022, é como um comboio desgovernado e a alta velocidade: não sendo aconselhável pará-lo, o seu potencial destrutivo pode ser mitigado.

Preservar as ARS, enquanto estrutura regional do Ministério da Saúde, é o caminho. Tal passará por reforçar tática e operativamente as suas competências – desde agosto de 2022 condicionadas pela missão de planeamento regional de recursos. De outra forma, o colapso do SNS será inevitável…

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