A medida consta de uma portaria, assinada pela ministra da Saúde e hoje publicada em Diário da República, que define um regime excecional de incentivos para recuperar a atividade assistencial cirúrgica nos hospitais e resolver as listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica que estão fora dos Tempos Máximos de Respostas Garantidos (TMRG).

Segundo o documento, esta forma de pagamento às equipas – que por produção adicional interna podem receber entre 35% e 55% do valor do ato médico – entra hoje em vigor e prolonga-se até 31 de agosto.

Segundo a portaria, esta medida não pode ser aplicada “a casos de incumprimento de TMRG que se venham a verificar após a respetiva vigência”.

Os profissionais de saúde e os dirigentes das unidades e serviços de prestação de cuidados de saúde “devem garantir o escrupuloso cumprimento dos TMRG, por forma a evitar a criação de uma nova lista de espera para cirurgia oncológica”, refere o documento.

Para que os incentivos sejam aplicados, o Governo estipula três critérios que devem ser cumpridos de forma cumulativa: os utentes têm de fazer parte da lista de inscritos, cumprir, preferencialmente, o critério de antiguidade na inscrição e o TMRG já deve ter sido ultrapassado.

A portaria define ainda que deverá ser salvaguardada a prioridade de utentes com doença maligna, em detrimento dos utentes com patologia benigna, “salvo a devida fundamentação clínica”.

Em janeiro, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que cerca de 19% dos doentes com cancro operados nos hospitais públicos no primeiro semestre do ano passado foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação.

De acordo com a análise da ERS sobre os tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no primeiro semestre de 2023, na área de oncologia foram realizadas 30.697 cirurgias programadas nos hospitais públicos, o que equivale a menos 1% em relação a igual período de 2022.

Cerca de 19% foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação e, a 30 de junho de 2023, mais de 7.000 utentes aguardavam cirurgia programada na área de oncologia, 18% dos quais com espera superior aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).

Depois da divulgação destes dados, o diretor do Programa Nacional das Doenças Oncológicas da Direção-geral da Saúde defendeu a necessidade de rever e “blindar” os critérios de contabilização dos TMRG, alertando que o sistema permitia maquilhar resultados.

“O sistema, como está neste momento, dá para maquilhar resultados e isto não pode acontecer. O sistema tem de estar blindado. E isto é o que nós queremos”, afirmou José Dinis.

Reconhecendo que, à data da sua criação, a medida dos TMRG foi “uma pedra no charco”, o especialista considerou que atualmente se deve “rever todo processo, desde como são definidos e são implementados”, em face das incongruências na aplicação daquele mecanismo.

O médico oncologista explicou que a forma como são calculados os tempos de espera, quer em meio intra-hospitalar como inter-hospitalar, não é objetiva o suficiente, permitindo que casos idênticos tenham respostas diferenciadas.

“O mesmo tumor, num hospital pode ter uma classificação e, noutra unidade de saúde, outra. E é isso que nós, na estratégia nacional de luta contra o cancro, queremos uniformizar”, afirmou o responsável, acrescentando ainda que o mesmo tumor pode ter uma classificação de “prioritário” num determinado hospital e, noutro, de “muito prioritário”.

LUSA/HN