O presidente da ANCC, José Bourdain, disse à Lusa que as unidades de cuidados continuados não receberam qualquer reforço pelo esforço acrescido que lhes foi pedido durante a pandemia, bem como pelo aumento dos custos resultantes, mais tarde, da inflação e do aumento da energia.

“À data da pandemia, as camas contratualizadas naquela altura deviam receber 1.500 euros a mais por força do aumento de custos que tivemos porque o Governo nem sequer nos deu uma máscara. Fomos discriminados”, afirmou o responsável.

José Bourdain deu o exemplo da instituição que dirige, afirmando: “Tínhamos quatro camas privadas e pediram-nos se poderíamos ceder algumas à rede. Acabámos por ceder duas, que deixaram de ser privadas e passaram para a rede de cuidados continuados, e houve outras unidades que também fizeram esse esforço durante a pandemia”.

“Em termos de impacto orçamental não é nada extraordinário, em números redondos, passa dos 10 milhões de euros, o que no Orçamento do Estado é insignificante”, afirmou.

Para compensar o diferencial de custos com os doentes mais complexos, a ANCC sugere também que o financiamento das unidades seja ajustado ao grau de complexidade dos doentes, seja por pagamento por Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) ou por majoração de um valor base de acordo com o índice de complexidade (case-mix).

Este processo de pagamento segundo a complexidade do doente já foi testado em 2021, 2022 e 2023 nos acordos transitórios entre as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e as unidades de saúde privadas, para o apoio no tratamento de doentes agudos, subagudos e com alta clínica, a aguardar resposta social nos hospitais.

A ANCC defende igualmente a realização de uma análise de custo/efetividade desta solução para permitir a sua replicação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados(RNCCI), lembrando que este custo diário é mais elevado em Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) no interior do país e, por isso, propõe uma majoração entre 10% e 15% nestas situações.

A associação reuniu-se na semana passada com as secretárias de Estado da Saúde, a quem entregou um documento que traça o diagnóstico sobre o funcionamento da RNCCI e propõe diversas soluções.

Uma das propostas, para ajustar a ocupação das unidades às necessidades dos utentes, é a realização de um levantamento, por parte da Segurança Social, junto dos lares (Estruturas Residenciais para Idosos – ERPI) para aferir da existência de vagas ocupadas por utentes com critérios para integração na RNCCI, que poderiam ser trocadas por vagas nas unidades de cuidados continuados sem critério clínico para a permanência na rede.

Para compensar as unidades pelo aumento de custos, a ANCC defende um aumento imediato dos valores diários.

A proposta apresentada vai para um acréscimo nos valores diários em 7,8% (Índice de Preços do Consumidor de 2022 que decorre da legislação) e de 4,3% (IPC de 2023 que decorre da legislação) acrescidos de 10 euros por dia e por utente na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, de oito euros por dia e por utente nas Unidades de Média Duração e Reabilitação mais dois euros por dia e por utente para pagamento de fraldas e cinco euros por dia e por utente nas tipologias de Convalescença e paliativos.

A associação sugere igualmente que se faça realização de “um estudo do custo diário real por doente nas diferentes tipologias, tendo em consideração as alterações impostas pela legislação atual, a alteração do perfil e características dos utentes referenciados para a RNCCI”. A intenção é encontrar um “cálculo correto e justo” dos valores a pagar por utente, quer pelo Ministério da Saúde quer pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

LUSA/HN