A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) relebra, em comunicado, que, de acordo com a Lei n.º 48/2019, que pôs fim à confidencialidade das dádivas, milhares de embriões e gâmetas poderão ser eliminados após agosto deste ano, a menos que os dadores optem pelo levantamento da confidencialidade até essa data.

A nota à imprensa recorda que “a legislação determina que as dádivas de embriões e gâmetas (óvulos e espermatozóides) feitas sob anonimato podem ser destruídas, caso os dadores não escolham levantar a confidencialidade”. Para evitar esta situação, a APFertilidade lançou a petição “Pela não destruição dos embriões doados sob o regime de anonimato”, pedindo alterações à lei.

“A até maio de 2018, a doação de gâmetas era anónima em Portugal. A partir dessa data, o anonimato dos dadores deixou de ser possível, permitindo que as crianças nascidas através da procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádivas pudessem conhecer a identidade civil do dador que ajudou a gerar a sua vida”, explica Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade, citada no comunicado.

Os dadores de material biológico, cujas dádivas tenham sido feitas até 7 de maio de 2018, permaneceram anónimos mesmo após a entrada em vigor da Lei n.º 48/2019, devido a uma norma transitória que impediu a destruição imediata dos embriões nos cinco anos seguintes e de gâmetas nos três anos subsequentes.

Passado este período transitório, “abre-se uma possibilidade preocupante”, sublinha Cláudia Vieira. “A destruição de milhares de embriões e gâmetas pode prejudicar o acesso de casais a material que lhes permite constituir família. É essencial encontrar soluções para impedir esta situação”.

Na petição pública, a APFertilidade apela aos casais cujos embriões estão criopreservados sob condição de anonimato que contactem urgentemente os centros onde o seu material biológico está guardado e indiquem que abdicam da confidencialidade. Desta forma, os embriões não serão eliminados e passarão a estar disponíveis para ajudar outras mulheres e casais.

“Abdicar do anonimato significa que qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, nascida com a ajuda de tratamentos de fertilidade com recurso a doações, pode solicitar ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida a identificação civil dos dadores, sem que possa ser exigida qualquer responsabilidade parental aos mesmos”, relembra a iniciativa.

A associação pede ainda a alteração da lei, alargando os prazos para a utilização de embriões e gâmetas doados sob anonimato para 10 e cinco anos, respetivamente, evitando que comecem a ser destruídos dentro de pouco mais de um mês.

Para aqueles que procuram construir família, a APFertilidade propõe a criação de um plano para alertar os indivíduos inférteis ou em condição de adotantes sobre a possibilidade de adotarem embriões doados, impedindo assim a sua destruição.

“Levantar o anonimato, doar ou adotar embriões impede a sua destruição e permite que sejam utilizados nos projetos de parentalidade dos que precisam de ajuda para ter filhos”, diz Cláudia Vieira. “Impedir a destruição deste material biológico é dizer ‘Sim’ à hipótese de se construírem famílias sonhadas por tantas mulheres e casais que lutam para conseguir uma gravidez”.

A petição pode ser consultada aqui.