Numa audição na terça-feira na comissão parlamentar de Saúde, Joaquim Pequicho, vice-presidente da Confecoop, sublinhou que, dos mais de 2.000 casos de utentes com alta hospitalar que continuam a ocupar as camas dos hospitais públicos por falta de resposta, 26% são pessoas com deficiência intelectual, multideficiência ou com doença mental.

O responsável alertou para a importância de garantir os direitos destas pessoas, avisando: “Corremos sérios riscos de crescente institucionalização forçada das pessoas, a que nos opomos claramente”.

A Confecoop representa 10 dos 12 ramos cooperativos em Portugal, no qual se inclui a solidariedade social, que integra a Fenacerci, que representa o movimento de resposta e apoio à pessoa com deficiência.

“Do ponto de vista dos direitos humanos, não entendemos que estas pessoas devam ter um mecanismo de institucionalização. Devem ter uma resposta adequada às suas necessidades de apoio”, disse o responsável, lembrando a necessidade de “articulação dos serviços públicos e organizações que estão no terreno”.

Na sua intervenção, Joaquim Pequicho insistiu na lógica da inclusão e da ativação das respostas de base comunitária para evitar a colocação destas pessoas em instituições.

O responsável da Confecoop, que integra a comissão permanente do setor social e solidário, sublinhou que é preciso ativar “um conjunto de respostas que estão na comunidade, estruturas de proximidade, organizações de base comunitária, como as cerci, (…) contribuindo para a integração destas pessoas”.

Questionado sobre a portaria que define os termos da articulação entre os vários setores para referenciar e acompanhar quem por motivos sociais permanece internado após a alta clínica nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o responsável disse que, das 400 vagas contratualizadas numa primeira fase, apenas dois contratos eram para pessoas com deficiência intelectual.

Sublinhou a dificuldade em encontrar vagas em respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, pois “a capacidade instalada não é suficiente para a procura”.

Pediu um “olhar atento” a esta situação, afirmando: “Há duas situações que podem estar a acontecer: ou os serviços estão em estreita articulação e conseguem ter resposta nas diferentes respostas sociais que as organizações oferecem, ou as pessoas podem estar a ficar retidas e aí não estamos a cumprir o processo individual de transição para a inclusão comunitária necessária”.

O responsável entregou aos deputados um documento com algumas sugestões para ajudar a resolver este problema, no qual se pede a ativação de respostas residenciais e de serviço de apoio domiciliário dirigido às pessoas com deficiência intelectual ou multideficiência.

“É crítico ter um plano de investimento em respostas residenciais (lar residencial) para pessoas com deficiência, em residências de autonomização e inclusão, em habitação colaborativa, em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e no alargamento da resposta de apoio domiciliário, não dispensando a revisão da tipologia de serviços e dos modelos de financiamento desta resposta”, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.

NR/HN/Lusa