Governo quer implementar Centros de Responsabilidade Integrada nos hospitais públicos

Governo quer implementar Centros de Responsabilidade Integrada nos hospitais públicos

“Os CRI já estão a ser implementados. Existe um modelo legal que permite a sua criação e já existem mais de 40 em todo o país, em vários hospitais e nas mais diversas localizações e especialidades”, afirmou o governante.

Estes centros são estruturas dependentes dos conselhos de administração dos hospitais, mas assumem compromissos de desempenho assistencial, económico e financeiro – como acontece com as Unidades de Saúde Familiar -, e, além de ajudarem a reformar o Serviço Nacional de Saúde são mais atrativos para fixar os profissionais, que recebem incentivos financeiros pelo desempenho.

O responsável pela tutela da Saúde, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do “SNS Summit – Centros de Responsabilidade Integrados”, salientou que é preciso desenvolver este modelo para uma prestação de cuidados mais diferenciados.

“Queremos acelerar este movimento para, no fundo, permitir a todos os médicos, em todos os hospitais, nos diferentes serviços, a criação de CRI”, frisou Manuel Pizarro, acompanhado do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Fernando Araújo.

Segundo o ministro da Saúde, o objetivo é “importar para dentro dos hospitais a autonomia com responsabilidade que as Unidades de Saúde Familiar (USF) trouxeram aos cuidados de saúde primários”.

Para que a criação de CRI avance mais rapidamente, o governante disse que é preciso densificar as normas legais, que estão a ser negociadas com as organizações sindicais médicas, porque para os profissionais aderirem tem de haver um modelo de remuneração, “que premeie esse desempenho”.

Na sua intervenção de encerramento do “SNS Summit”, Manuel Pizarro mostrou-se convicto de que a “aceleração e criação de CRI (…) é uma reforma central para a vida dos hospitais”.

“Os hospitais são estruturas de enormíssima dimensão e de gigantesca complexidade e temos este enorme desafio de sabermos como organizar os recursos de forma a produzirmos resultados em saúde que tenham significado para os cidadãos”, reterou.

Manuel Pizarro considerou que Portugal “tem uma enorme oportunidade com os CRI de reproduzir o modelo de autonomia e responsabilidade que já experimentámos nos cuidados de saúde primários com sucesso”, para conseguir melhores resultados em saúde para as pessoas.

“Acredito profundamente neste modelo de organização, já que não faz muito sentido ter a aspiração utópica e difícil de alcançar de que vamos ter um sistema de comando e controlo que faça o SNS funcionar na base de uma hierarquia muito marcada, com alguém a decidir centralmente”,  admitiu Manuel Pizarro.

LUSA/HN

Rui Portugal demite-se da Direção Geral de Saúde

Rui Portugal demite-se da Direção Geral de Saúde

“O Ministério da Saúde agradece a Rui Portugal toda a dedicação à causa da saúde pública, designadamente durante o exigente período da pandemia”, adiantou o gabinete do ministro Manuel Pizarro, sem adiantar as razões da demissão.

Licenciado em medicina pela Universidade de Lisboa em 1987, Rui Portugal é também especialista em saúde pública e foi coordenador do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da Covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo.

Entre as várias funções e cargos que desempenhou, foi diretor executivo do Plano Nacional de Saúde 2012-2017, presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, administrador do Hospital de Pulido Valente e docente universitário na área da saúde.

O pedido de renúncia ao cargo de Rui Portugal acontece numa altura em que está a decorrer o processo de substituição da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que, no final de 2022, manifestou a sua vontade junto do Ministério da Saúde de não renovar a nomeação.

Em março, Graça Freitas afirmou que a decisão de deixar o cargo foi do foro pessoal.​​​​

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) recebeu em 03 de maio o pedido para abertura de concurso para o cargo de diretor-geral da Saúde, ou seja, quatro meses após a atual diretora ter anunciado a saída.

Nas últimas semanas, Rui Portugal tinha assumido as funções de diretor-geral da Saúde, chegando a assinar, em 10 de maio, a orientação sobre os cuidados de saúde durante o trabalho de parto, que mereceu forte contestação da Ordem dos Médicos.

Em abril, o ministro da Saúde tinha dito que a decisão sobre quem vai substituir Graça Freitas à frente da DGS seria tomada até meio do ano, garantindo que não havia qualquer descontinuidade de funções.

LUSA/HN

Dia Mundial Sem Tabaco assinala-se hoje com o país a debater restrições à venda e consumo

Dia Mundial Sem Tabaco assinala-se hoje com o país a debater restrições à venda e consumo

Segundo o relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde, em 2019 morreram em Portugal mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco, das quais 10.814 homens e 2.745 mulheres.

Segundo os resultados do Inquérito Nacional de Saúde de 2019, 17% da população residente em Portugal com 15 ou mais anos era fumadora diária ou ocasional, menos três pontos percentuais do que em 2014.

Os dados do programa da DGS estimavam ainda que 1,3 milhões de pessoas fumavam diariamente e 248 mil faziam-no ocasionalmente em Portugal.

A atual lei do tabaco está em vigor deste 2017 e o Conselho de Ministros aprovou, em 11 de maio, um novo diploma que pretende “ir mais longe” nas restrições à venda e nas limitações ao consumo, alegando que se trata de um “seríssimo problema de saúde pública”.

Uma das medidas previstas inicialmente na proposta de lei era a proibição da venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustível, que mereceu a contestação dos representantes do setor, e que o Governo deixou cair, com o argumento de que, em algumas localidades, “o sítio para comprar tabaco ficava demasiado longe”.

Com o diploma que já entrou na Assembleia da República, o Governo pretende uma “geração livre de tabaco até 2040”, tendo também em conta os novos padrões de consumo que surgiram com produtos como os cigarros aquecidos, sobretudo, entre os mais novos.

A nível mundial, a OMS estima que o tabaco seja responsável por oito milhões de mortes anuais e, este ano, está a pedir aos Governos que deixem de subsidiar o cultivo da planta do tabaco e apoiem as culturas de produtos alimentares.

A organização com sede em Genebra alerta que, enquanto mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam a insegurança alimentar aguda, cerca de três milhões de hectares de terra são utilizados para o cultivo de tabaco, “mesmo em países onde as pessoas passam fome”.

O Dia Mundial Sem Tabaco, que se celebra todos os anos em 31 de maio, foi adotado em 1989 na 42.ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS).

LUSA/HN

Ucrânia: Kiev quer ser plataforma para “soluções inovadoras na reabilitação e saúde mental”

Ucrânia: Kiev quer ser plataforma para “soluções inovadoras na reabilitação e saúde mental”

“Hoje, a Ucrânia precisa de muito apoio dos nossos parceiros e amigos, mas tenho a certeza de que a Ucrânia pode tornar-se numa plataforma líder em soluções inovadoras no domínio da reabilitação, inclusão e saúde mental”, declarou Oksana Zholnovych num discurso no Fórum Social do Porto, que decorreu hoje no Pavilhão Rosa Mota.

Neste discurso, feito num painel com o título “O Modelo Social Europeu como alavanca geopolítica”, a governante referiu que a Ucrânia tem defendido o seu “caminho europeu há quase 10 anos” e, no último ano e meio, “pagando um preço muito elevado”.

“Estamos a tentar harmonizar a nossa legislação com os requisitos da União Europeia apesar de, devido à guerra, enfrentarmos cada vez desafios maiores”, referiu.

Entre esses desafios, a ministra da Ucrânia destacou o facto de o seu país ter atualmente cerca de 2,7 milhões de pessoas com deficiências devido a ferimentos de guerra.

“São pessoas jovens, ativas, capazes, mas estão incapacitadas devido à guerra. Irão precisar da nossa atenção e apoio contínuo para poderem ser ativos em termos económicos e sociais”, referiu.

Oksana Zholnovych referiu que o Governo ucraniano está a levar a cabo reformas para que o mercado laboral se torne “plenamente inclusivo e acessível a pessoas com deficiências”, estando também a trabalhar em “várias formas de reabilitação, incluindo através do fornecimento de próteses”.

“Queremos criar um centro para questões ligadas a próteses, queremos criar instituições de ensino especiais que trabalhem nesta área e sugerimos aos nossos vizinhos e a outros países europeus que nos ajudem e se tornem nossos parceiros”, referiu.

A ministra ucraniana da Política Social identificou também a igualdade de género como outro desafio, uma vez que “muitas mulheres na Ucrânia estão a lidar com as famílias porque os seus maridos estão na linha da frente”.

“É por isso que estamos a criar plataformas especiais para apoiar as mulheres nessa situação”, disse.

Outro “assunto muito importante”, segundo a governante, prende-se com as doenças mentais, uma vez que “mais de 70% dos ucranianos descrevem atualmente o seu estado psicológico como sendo de ansiedade”, o que se pode “transformar num distúrbio de saúde”.

“Estamos a desenvolver um projeto de rede de centros de resiliência, que serão espaços […] nos quais serão prestados serviços sociais e assistência social e psicológica”, disse.

A ministra ucraniana considerou que “muitas destas soluções poderão ser uma experiência útil” para muitos dos parceiros europeus, convidando-os a juntarem-se aos “programas de desenvolvimento da Ucrânia”.

Devemos “partilhar as nossas experiências para sermos uma Europa mais forte e uma Ucrânia mais forte”, disse.

Oksana Zholnovych salientou que, para a Ucrânia, é “importante dar um salto na qualidade dos seus serviços” e defendeu que a integração de Kiev no modelo social europeu será um passo nesse sentido.

“Hoje, devido a um certo vizinho do Norte, temos de lidar com vários problemas, mas seremos capazes de recuperar o capital humano, garantir o bem-estar económico adequado do nosso Estado e ajudá-lo a tornar-se um membro de pleno direito da comunidade europeia”, afirmou.

NR/HN/Lusa

Associação aplaude lei que acaba com “prisão perpétua para inimputáveis”

Associação aplaude lei que acaba com “prisão perpétua para inimputáveis”

O parlamento aprovou na sexta-feira a alteração à lei de saúde mental proposta pelo Governo, substituindo a legislação em vigor há cerca de 20 anos.

Entre outras medidas, a nova lei acaba com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis.

Esta notícia levou à suspensão da greve de fome levada a cabo desde o dia 04 de maio por um recluso no Hospital Prisional de Caxias, conta a APAR em comunicado.

O preso, de nome Ezequiel Costa Ribeiro, foi transferido no dia 10 para aquela unidade hospitalar prisional, a partir do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, onde estava preso há 37 anos.

“O recluso entrou em greve de fome, que suspendeu quando informado que o Parlamento aprovou, no passado dia 26 de maio, uma Lei que põe fim à possibilidade de caráter perpétuo das medidas de segurança, retirando do ambiente prisional os inimputáveis após o cumprimento da pena de privação da liberdade”, afirma a APAR, considerando que “é, finalmente, o fim da prisão perpétua para os inimputáveis”.

Segundo a associação, Ezequiel Costa Ribeiro encontra-se preso “há cerca de quarenta anos”, não obstante ter sido condenado a uma pena de dezanove anos de cadeia por homicídio.

Após a sua condenação, foi declarado inimputável, pelo que, cumpridos os dezanove anos de pena, foi obrigado a continuar na prisão, sendo presente a perícias médicas periódicas, que resultaram sempre na decisão de continuar “internado”, explica.

“Contrariamente ao que deveria ter acontecido, pois já cumprira a pena na íntegra, não foi transferido para qualquer hospital ou clínica psiquiátrica, tendo, ao invés, continuado na cadeia”, sublinha a associação.

NR/HN/Lusa