Esta decisão, que já tinha sido aprovada no final de junho pela comissão, mereceu unanimidade no plenário.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma, entre os dias 26 de julho e 9 de setembro, inclusive”, lê-se no projeto de resolução do presidente da Assembleia da República.

Em 28 de junho, os deputados da comissão de inquérito decidiram que os trabalhos vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro.

Na sexta-feira, a comissão de inquérito vai ouvir a antiga secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes.

Durante a próxima semana, ainda antes da pausa, estão marcadas também as audições do chefe da Casa Civil da Presidência da República, da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais e o chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro primeiro-ministro António Costa à data dos acontecimentos, Francisco André.

Fernando Frutuoso de Melo será ouvido em 23 de julho e Maria João Ruela no dia seguinte. A audição de Francisco André está agendada para 25 de julho.

Estas são as três últimas audições da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras antes de os trabalhos serem suspensos durante cerca de um mês para as férias da Assembleia da República.

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

LUSA/HN