A APTAS conquista apoio do PAN para instituição do Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde

20 de Agosto 2024

A Assembleia da República recebeu recentemente o Projeto de Resolução n.º 253/XVI/1.ª, apresentado pela Deputada Única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real. A proposta visa instituir o dia 22 de dezembro como o Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde, data que marca a publicação do Decreto-Lei n.º 120/2023, restabelecendo a carreira destes profissionais e encerrando um ciclo de 16 anos de reivindicações.

A criação deste dia é uma resposta direta ao apelo da APTAS – Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde, que há anos luta pelo reconhecimento e valorização destes profissionais. Representando 20% dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os Técnicos Auxiliares de Saúde desempenham um papel crucial no apoio aos cuidados prestados aos utentes, destacando-se pela sua proximidade e empatia no atendimento. Estima-se que existam cerca de 150 mil trabalhadores desta categoria em Portugal, incluindo os setores privado e social, o que faz deste o maior grupo profissional do Sistema Nacional de Saúde.

A APTAS expressou sua profunda gratidão pelo apoio do PAN nesta causa. Em relação à petição para a criação do “Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde”, a associação destacou que a anuência e a iniciativa parlamentar liderada pelo PAN são fundamentais para o sucesso desta proposta, que é considerada justa e merecida.

Nos últimos anos, os Técnicos Auxiliares de Saúde estiveram na linha de frente de uma luta intensa pela recuperação e reconhecimento da sua carreira, que havia sido absorvida pela carreira geral de assistente operacional em 2008. Esse esforço culminou na criação de uma carreira específica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2023, a 22 de dezembro do ano passado, após a aprovação pelo Conselho de Ministros e promulgação pelo Presidente da República.

A proposta da Deputada Inês de Sousa Real, além de reconhecer o papel fundamental destes profissionais, busca institucionalizar um dia nacional dedicado à sua homenagem, sublinhando a importância do seu trabalho e alertando para os desafios e reivindicações laborais que ainda enfrentam. A iniciativa dá continuidade ao caminho de valorização já iniciado e responde diretamente aos apelos da APTAS.

A formalização desta data é vista como um passo natural, uma vez que já existem dias comemorativos específicos para outras categorias de profissionais de saúde, como o Dia Nacional do Médico, a 18 de julho, e o Dia Internacional do Enfermeiro, a 12 de maio. A aprovação desta proposta seria um marco simbólico e significativo para os Técnicos Auxiliares de Saúde, reforçando o reconhecimento da sua importância dentro do sistema de saúde português.

A resolução agora segue para discussão na Assembleia da República, onde deverá ser debatida pelos deputados antes de uma eventual aprovação.

APTAS/HN

1 Comment

  1. Sandra Santos

    Boa noite o que eu gostaria se for possível é que não só o setor público deve ser abrangido pelo o aprovamento da categoria de técnico auxiliar de saúde. Mas também quem trabalha no sector privado eu tenho o curso de técnico auxiliar de saúde mas como trabalho no privado não tenho direito a ser reembolsado pela profissão de técnico auxiliar de saúde .muito obrigada boa noite

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