Luís Filipe Barreira, de 50 anos, é um dos 13 arguidos ligados ao primeiro mandato de Ana Rita Cavaco à frente da OE (2016-2019) que começaram esta manhã a ser julgados no Tribunal Central Criminal de Lisboa, por peculato e falsificação de documento, por terem alegadamente recebido mais de 63 mil euros em ajudas de custos por viagens que, acusa o Ministério Público (MP), não foram feitas.

Ana Rita Cavaco, 48 anos e também arguida, não compareceu no início do julgamento, por motivos de saúde. Luís Filipe Barreira era, à data dos atos sob suspeita, vice-presidente do Conselho Diretivo da OE.

“É-me imputado um plano de quilómetros fictícios ao longo do ano de 2016, que eu refuto completamente”, afirmou o atual bastonário na primeira sessão do julgamento.

Confrontado pelo coletivo de juízes com percursos específicos – nomeadamente Lisboa/Porto/Lisboa e Lisboa/Guarda/Lisboa – coincidentes com despesas de almoço e jantar na capital, Luís Filipe Barreira não conseguiu precisar o que aconteceu nos dias em causa para que tal fosse possível, lembrando que já se passaram mais de oito anos.

O facto de as reuniões nos hospitais fora de Lisboa se realizarem por norma entre as 08:30 e as 09:00, de outras atividades serem rápidas, de se tratar de refeições ligeiras, ou de em causa estarem almoços e jantares de grupo em que poderá não ter estado ou dos quais poderá ter saído mais cedo foram algumas das hipóteses gerais avançadas pelo arguido.

Luís Filipe Barreira distinguiu ainda entre o pagamento daquelas despesas e o recebimento de ajudas de custo cujo limite terá, segundo a acusação, sido aumentado pelo Conselho Diretivo da OE para constituir um suplemento remuneratório dos dirigentes da associação profissional.

“Na primeira reunião do Conselho Diretivo foi-nos dito pelo diretor administrativo e financeiro, já acompanhado pela [enfermeira e também arguida] Graça Machado, que teríamos de aprovar, à semelhança do que acontecera no mandato anterior, um reembolso de ajudas de custo que seriam do nosso ponto de vista uma remuneração”, alegou o atual bastonário.

O então vice-presidente do Conselho Diretivo da OE acrescentou que pouco depois desse encontro se aperceberam de que o montante não seria tributado, tendo, nessa altura, os dirigentes da OE optado por não receber esse valor.

O MP sustenta que foi precisamente para auferirem as quantias mensais definidas naquela reunião que, até novembro de 2016, os arguidos terão forjado os boletins de deslocação. A partir de dezembro do mesmo ano, passou a existir um subsídio de função, tributado.

Hoje, Luís Filipe Barreira reconheceu que houve “um completo desleixo” no preenchimento daquelas declarações, designadamente na indicação da matrícula do carro usado, mas insistiu que as viagens foram realizadas.

Dos 12 arguidos presentes na primeira sessão do julgamento, só Graça Machado disse não querer prestar declarações neste momento, tendo a sua advogada questionado a versão apresentada por Luís Filipe Barreira.

NR/HN/Lusa