“O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, determinam que a IGF realize uma auditoria ao funcionamento do INEM, nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da sua atividade”, adiantou um comunicado conjunto dos dois ministérios.

Segundo o executivo, a auditoria vai incidir sobre os anos decorridos desde 2021, sem prejuízo da possibilidade de abranger períodos anteriores, e terá a colaboração da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Os ministérios das Finanças e da Saúde justificam a auditoria com as “recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento” do instituto, considerando não ser suficiente uma “mera análise da documentação genericamente disponibilizada” no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida.

“Afigura-se, assim, a necessidade de se avaliar `in loco´ as condições e termos de atuação dos respetivos serviços, de modo a obter evidências que possam sustentar uma visão clara e completa da situação”, refere o comunicado.

Até ao final de março, a IGF deverá apresentar um relatório com os resultados da auditoria, “sem prejuízo de poder prosseguir o acompanhamento da implementação de medidas de melhoria consideradas pertinentes”, avançou ainda o Governo.

Os dois ministérios realçam que o INEM é um organismo “crítico na prestação pronta e correta de cuidados de saúde aos cidadãos nas situações de emergência”, o que justifica uma “atenção e avaliação permanentes da sua organização e níveis de desempenho, por forma a poder adotar, em tempo útil, as medidas consideradas necessárias para minimizar o risco de constrangimentos à prestação do socorro”.

A pedido do Ministério da Saúde, a IGAS tem também em curso uma auditoria ao INEM, sobre a legalidade, regularidade, correção económica e financeira das suas operações, que foi instaurada em 11 de julho e que se encontra em fase de contraditório.

O ex-presidente e o anterior vogal do Conselho Diretivo do instituto solicitaram à IGAS a prorrogação do prazo concedido para este contraditório, que foi autorizada até 31 de janeiro.

Em outubro, quando foi ouvida no parlamento, a ministra da Saúde reconheceu a “resposta deficiente” o INEM à população e a escassez de meios, mas disse que o plano para a “refundação” do instituo só será traçado depois desta auditoria.

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou que a juíza conselheira Leonor Furtado vai presidir à Comissão Técnica Independente que será encarregue de apresentar uma proposta para a “necessária refundação” do INEM.

Segundo o ministério, a Comissão Técnica Independente é criada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma “proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação” do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Em novembro, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência para as centrais do instituto.

Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

LUSA/HN