O comércio ilícito de produtos de tabaco continua a desafiar as autoridades portuguesas, com impactos significativos nas finanças públicas. Segundo o relatório anual da consultora KPMG, relativo a 2023, 3% do consumo total de cigarros no país — equivalente a 240 milhões de unidades — teve origem em mercados ilegais. Este fenómeno resultou numa perda de receitas fiscais estimada em 44 milhões de euros, agravando um cenário já crítico, uma vez que o consumo total de cigarros registou uma queda de 7% face a 2022, passando de 8,6 mil milhões para 8 mil milhões de unidades.

Um dos dados mais alarmantes é o crescimento exponencial dos cigarros ilegais. Em apenas um ano, o volume deste tipo de produtos ilegais duplicou, saltando de 70 milhões para 140 milhões de unidades entre 2022 e 2023. Este aumento reflete a sofisticação das redes de contrabando e a dificuldade em controlar rotas de entrada, sobretudo em períodos de instabilidade económica.

A análise histórica das perdas fiscais entre 2019 e 2023 revela oscilações marcantes. Em 2020, no auge da pandemia, as perdas atingiram 113 milhões de euros, valor que caiu para 32 milhões em 2021, possivelmente devido a restrições de mobilidade. Em 2022 e 2023, as perdas estabilizaram em 44 milhões de euros, indicando uma persistência estrutural do problema.

Ações de combate e apreensões
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem sido uma peça-chave no combate a este mercado paralelo. Em 2023, as operações resultaram na apreensão de 1.493 quilogramas de folha de tabaco, 28 kg de tabaco de corte fino, 12 kg de tabaco para cachimbo de água, 13.903 mililitros de líquido com nicotina e 12 charutos ilegais. Estes números ilustram a diversidade de produtos ilícitos em circulação, muitos deles destinados a nichos de consumo específicos.

A Tabaqueira, empresa líder do setor, tem reforçado a colaboração com as autoridades. No âmbito de um protocolo com a GNR, a empresa doou cães especialmente treinados para detetar odores de tabaco, veículos adaptados, scanners de mercadorias e lâmpadas ultravioletas para identificação de produtos falsificados. Além disso, promoveu sessões de formação técnica para agentes, focadas na deteção de tabaco adulterado e contrafeito.

Impacto económico e estratégias futuras
As iniciativas conjuntas entre o setor privado e o Estado evitaram perdas superiores a 70 milhões de euros em 2023, segundo dados da GNR. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de políticas mais robustas, incluindo a modernização de sistemas de rastreabilidade e o aumento de penas para traficantes. A Comissão Europeia já classifica Portugal como um “país de trânsito” para o contrabando de tabaco, dada a sua localização geográfica estratégica.

Enquanto o consumo legal de cigarros diminui, o mercado ilegal adapta-se, explorando brechas legais e a procura por produtos mais baratos. A combinação de fiscalização rigorosa, tecnologia e cooperação internacional surge como caminho inevitável para travar um fenómeno que, além de corroer receitas públicas, coloca em risco a saúde dos consumidores e a competitividade das empresas legais.

PR/HN/MM