Esta recomendação faz parte da lista de 48 que a IGAS faz no relatório reativo à auditoria que analisou a legalidade e eficiência de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Entre as recomendações estão igualmente a necessidade de identificar todas as situações irregulares dos profissionais do INEM que, independentemente de serem ou não formadores internos, integram a bolsa de formadores das entidades formadoras externas, sem prévia autorização para a acumulação de funções, instaurando processos de natureza disciplinar, sempre que aplicável.

Regularizar todas as situações identificadas no decurso da auditoria relacionadas com falta de autorização para a acumulação de funções públicas e privadas, incluindo as situações em que o pedido de autorização não foi renovado é outra das indicações dadas pela IGAS.

A inspeção-geral recomenda ainda ao INEM que elabore e aprove uma norma de procedimento que caracterize o processo de revisão dos manuais e elaboração dos produtos pedagógicos, “assegurando a integração dos processos da formação em emergência médica e da formação profissional não operacional”.

Quer ainda que seja elaborada e aprovada uma norma de procedimento interno capaz de assegurar a centralização e normalização do levantamento de necessidades formativas no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), proporcionando uma oferta adequada de cursos, incluindo os de recertificação de competências.

Recomenda ainda a revisão dos critérios da acreditação das entidades públicas e privadas na área da emergência médica, de modo a refletir a separação das áreas da formação e da regulação, clarificar a articulação entre o Departamento de Formação e o Gabinete de Acreditação das Entidades Formadoras (GAEF) e garantir a inexistência de conflito de interesses no âmbito da formação de formadores de entidades externas.

Outra das recomendações indica que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção do INEM deve ser revisto, “reformulando as medidas preventivas dos riscos identificados nos processos de gestão das pessoas, da formação e da regulação (…) de modo a assegurar a fiscalização de todas as situações de acumulação ou impedimento em que as atividades são concorrentes ou conflituantes”.

No documento, de quase 500 páginas, é sugerida a abertura de um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do INEM, para perceber se podem implicar responsabilidade disciplinar e financeira.

A IGAS considera também que o INEM não acautelou os riscos decorrentes da falta de fiscalização dos casos de acumulação indevida de funções, nomeadamente no âmbito da formação em entidades externas, e diz que detetou casos de trabalhadores a acumular funções em entidades externas acreditadas sem autorização e outros em que as autorizações precisavam de ser revistas ou renovadas.

Nas 48 recomendações, que o INEM deve cumprir em 60 dias, a IGAS diz que todos os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) que entraram no instituto até final de 2023 devem concluir a formação específica este ano, lembrando que 70% têm formação incompleta.

Desta formação, refere, “depende a garantia da aquisição das competências específicas necessárias ao bom desempenho de todas as funções compreendidas no conteúdo funcional da carreira, em particular na prestação dos atos assistenciais”.

Depois da divulgação das conclusões deste relatório, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) pediu ao Ministério Público (MP) que investigue os factos apurados pela IGAS, considerando ainda que é matéria para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas em Évora, a ministra da Saúde lembrou que foi este Governo que pediu à IGAS o relatório sobre o INEM, dizendo que vai servir para “um plano estratégico de refundação” deste instituto.

“Está à vista a razão pela qual, assim que chegámos, entendemos que era fundamental haver uma auditoria circunstanciada sobre o INEM”, afirmou a ministra Ana Paula Martins.