“Estes critérios (para admissão por consenso) implicam a permanência num Serviço de Urgência (SU) com uma carga horária incompatível com o exercício em horário completo no INEM, uma vez que este não é formalmente equiparado a um SU, o que significa a exclusão automática dos médicos do quadro do INEM da atribuição desta especialidade”, afirmou a estrutura representativa dos trabalhadores, em comunicado.

Segundo a mesma fonte, apesar de existirem deliberações da Direção-Geral da Saúde (DGS) que reconhecem a equiparação funcional do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica e do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) a SU de nível 1, essa orientação “não encontra respaldo na legislação em vigor”.

Para a Comissão de Trabalhadores (CT), a situação compromete o reconhecimento dos médicos que exercem no INEM.

“Esta decisão surpreende, sobremaneira, os profissionais da carreira de medicina do INEM, uma vez que é o próprio INEM que regula o sistema de emergência médica em Portugal”, lê-se no documento.

Os trabalhadores consideram que poderá ficar, inclusive, comprometida a formação futura dos médicos internos desta especialidade, “uma vez que está preconizado no plano formativo a integração de estágios no INEM para conclusão da mesma”.

“Segundo padrões definidos pela própria Ordem dos Médicos (transversal a todas as especialidades) a formação deverá ser assegurada por médicos especialistas e em instituições com idoneidade formativa, o que por força da recente aprovação dos Critérios de Admissão por Consenso à Especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, impede o INEM de ter nos seus quadros estes especialistas e não terá consequentemente idoneidade formativa nem condições para receber internos, ficando a conclusão futura dos médicos desta especialidade comprometida”, alega a Comissão de Trabalhadores.

“Mais grave e surpreendente é o facto de o INEM ter estado representado, por um elemento, expressamente indicado pelo presidente do conselho diretivo do Instituto, que aparentemente não terá acautelado de forma atempada esta questão, tendo-se focado apenas na questão formativa, questão essa que em nada afeta ou compete ao Instituto”, acrescenta a CT.

lusa/HN