No documento a que a Lusa teve hoje acesso, o grupo de psiquiatras assume “perplexidade e preocupação” e considera que o tribunal que condenou Abdul Bashir à pena máxima de prisão, fixada em 25 anos, desconsiderou o parecer médico-legal feito por especialistas em psiquiatria forense e o testemunho de um psiquiatra em sede de julgamento, que identificaram um diagnóstico de esquizofrenia.

Além da perícia pedida a psiquiatras forenses, o tribunal solicitou também uma avaliação a um psicólogo forense e concluiu, de acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, que as “perícias realizadas não são unânimes”, tendo o psicólogo forense considerado que “não viu nada que sustentasse um diagnóstico de esquizofrenia”.

Perante esta análise feita pelo psicólogo forense, o coletivo optou por considerar que Abdul Bashir é imputável e, por isso, terá de cumprir pena numa prisão, por oposição ao regime de internamento, caso fosse considerado inimputável.

O manifesto foi enviado para a Ordem dos Médicos esta quarta-feira ao final do dia e o grupo de psiquiatria que assinou o documento considera que o tribunal “ignorou um diagnóstico médico, apoiando-se num parecer de psicólogo forense que não pode fazer diagnósticos médicos, nem os contestar e que, portanto, extravasou a sua competência”. Além disso, é referido que a perícia médico-legal psiquiátrica tem primazia técnica e legal em relação à avaliação da inimputabilidade.

Estes psiquiatras sublinham que o direito à saúde é constitucional e que “negar esse direito, num contexto onde a esquizofrenia foi diagnosticada e documentada, significa abdicar do princípio da dignidade da pessoa humana”.

No documento é ainda feito um apelo para uma urgente reflexão pública “sobre os riscos de uma justiça desinformada e impermeável à ciência” e é sublinhado que as perícias psiquiátricas não servem para atenuar as penas, mas sim para garantir tratamento e “que a responsabilidade penal se aplica apenas quando é possível exigir responsabilidade pessoal”.

O Ministério Público tinha defendido que Abdul Bashir, de 30 anos, é inimputável e pedido que este fosse internado, e não preso, por um mínimo de três anos. No entanto, o tribunal decidiu que o homem “atuou deliberadamente” e recusou a inimputabilidade.

“O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável”, disse a presidente do coletivo de juízes durante a leitura do acórdão.

O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili. No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

NR/HN/Lusa