Na declaração política no plenário, André Silva acusou o governo de querer “pôr tudo em risco” ao não garantir um controlo sanitário eficaz aos passageiros provenientes de países estrangeiros quando chegam a território continental português.

O deputado lembrou que, numa fase inicial da pandemia, o governo não colocou restrições à entrada no país e que esse atraso nas restrições teve consequências na situação epidemiológica nacional.

“A falta destes controlos e restrições trouxe, sabemos hoje pelos relatórios do Governo, o agravamento da situação epidemiológica do nosso país. Veja-se que, só até 17 de março, foram identificados 62 casos importados que estavam associados a viagem ou estadia recente em países da UE [União Europeia]”, argumentou André Silva.

Para o PAN, a medição de temperatura corporal em vigor nos aeroportos portugueses não é suficiente.

O deputado propôs (através de uma iniciativa legislativa já apresentada) que o viajante seja obrigado a ter um teste negativo à covid-19 nas 48 horas antes de embarcar, segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde, a Organização da Aviação Civil Internacional e a Associação Internacional de Transporte Aéreo.

“Não é compreensível que estejamos a fazer a uma pessoa que chega do estrangeiro os mesmos controlos sanitários que fazemos à entrada das escolas aos alunos do 12.º ano”, vincou o deputado.

Reconhecendo a importância do setor turístico no país, André Silva considerou que é apenas com “segurança e confiança” que esta atividade poderá ultrapassar dificuldades.

O deputado do PS Norberto Patinho defendeu a estratégia do governo, argumentando que “as medidas adotadas foram coordenadas com os restantes estados da União Europeia, em estreita articulação entre os titulares das pastas da Administração Interna e Ministério da Saúde”, tendo já sido alvo de “reconhecimento internacional”.

“O caminho trilhado pelo governo foi e continuará a ser o de confiar nas entidades competentes, nas autoridades de saúde, sempre em coordenação com os outros estados membros da UE”, vincou o socialista.

António Maló de Abreu, do PSD, concordou “na generalidade” com as preocupações apresentadas pelo PAN e criticou a alegada descoordenação entre Portugal e Espanha quanto à data de abertura de fronteiras, lamentando igualmente a decisão da Grécia em não recomendar o país como um destino turístico agradável.

Já Moisés Ferreira, do BE, vincou que “a cautela e a prevenção têm que ser sempre feitas com proporcionalidade e racionalidade”, considerando que a proposta do PAN relativa aos testes obrigatórios levanta questões de inconstitucionalidade e pode até não ser garantia de segurança absoluta, uma vez que uma pessoa pode testar negativo num dia e no dia seguinte desenvolver a doença.

O ministro da Administração Interna anunciou no passado sábado, que Bruxelas recomendou a manutenção, até 01 de julho, das restrições aos voos não essenciais para países que estejam fora da União Europeia.

Portugal, adiantou, vai manter, entretanto, algumas exceções, que já existiam, designadamente em relação aos países de língua oficial portuguesa ou com comunidades portuguesas significativas.

O país contabiliza pelo menos 1.485 mortos associados à covid-19 em 34.885 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

LUSA/HN