Na resolução do Conselho e Ministros, publicada em Diário República, determina-se que “os encargos máximos estimados com a eventual celebração do aditamento ao contrato correspondem a um total de 80.025.888,64 euros”.

O valor, especifica o diploma, foi calculado tendo em conta a produção prevista para o ano de 2022, projetada de acordo com o previsto no contrato de gestão do Hospital e Cascais, bem como “a utilização hospitalar, os resultados da atividade desenvolvida, a capacidade efetiva do estabelecimento hospitalar e as suas evoluções histórica e programada, não descurando o contexto pandémico da doença covid-19”.

Aquele total de cerca de 80 mil milhões de euros considera o pagamento de 69.875.315,65 euros no ano de 2022 e de 10.150.572,99 euros no ano de 2023 “para efeitos da aplicação do pagamento de reconciliação da execução da produção do ano de 2022”.

O comunicado do Conselho de Ministros de 21 de outubro dava conta de que o Governo tinha, nesse dia, autorizado a realização de “despesa inerente à celebração do instrumento contratual de prorrogação do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais relativamente à Entidade Gestora do Estabelecimento pelo prazo de um ano, de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022”, mas não referia o valor.

A resolução do Conselho de Ministros ontem publicada refere que o contrato de gestão do Hospital de Cascais (uma parceria público-privada – PPP) cessa a produção de efeitos quanto à entidade gestora em 31 de dezembro de 2021, indicando que atualmente se encontra a decorrer o concurso limitado por prévia qualificação para a celebração do contrato de gestão e prestação de cuidados de saúde naquela unidade hospitalar.

Porém, tendo em conta “a demorada e necessária tramitação do procedimento concursal de lançamento da nova parceria, assim como a complexidade de um processo de reversão que teria de ocorrer até 31 de dezembro de 2021”, numa altura em que ainda decorre o referido procedimento concursal, “considera-se adequado acautelar, desde já, a possibilidade de prorrogação do atual contrato de gestão, de modo a salvaguardar a continuidade da operação e as condições de plena normalidade do funcionamento do Hospital de Cascais até à produção de todos os efeitos do novo contrato de gestão”, lê-se no diploma.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbada no parlamento, referia-se que se encontravam a decorrer dois procedimentos concursais, referentes ao hospital de Cascais e ao hospital de Lisboa Oriental.

No que respeita à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, o relatório adianta que se encontra atualmente a decorrer o prazo de apresentação das propostas, com o contrato a apresentar um preço de referência máximo de cerca de 561,5 milhões de euros e uma duração de oito anos.

Em 05 de maio, o Grupo Lusíadas Saúde anunciou que não iria participar no novo concurso para a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais, que gere desde 2009, alegando que as condições apresentadas não garantem a sustentabilidade financeira.

LUSA/HN