“Manter a saúde pública, alcançar a imunidade de grupo e prevenir a mutação de variantes da covid-19 são atos nobres, mas não devem ser alcançados atropelando os direitos humanos fundamentais consagrados na Constituição”, referiu em comunicado a organização.

“A CGE gostaria de alertar que os mandatos obrigatórios de vacinação não substituem a Constituição da África do Sul e as suas disposições”, salientou.

No comunicado, divulgado pelo Governo sul-africano, a comissão salienta que a carta magna sul-africana concede a qualquer pessoa “o direito à integridade física e psicológica, que inclui o direito de tomar decisões sobre a reprodução; à segurança e controlo do seu corpo; e a não ser submetido a experimentações médicas ou científicas sem o seu consentimento informado”.

“A comissão está preocupada que os funcionários que não se vacinam possam ter os seus contratos rescindidos pelos empregadores se os mandatos de vacinação continuarem a ser permitidos sem terem em consideração os direitos humanos dos trabalhadores”, salienta.

“O setor do comércio emprega um grande número de jovens do sexo feminino, como operadores de caixa e empregadas de limpeza, e muitas delas não estão em condições de negociar com os seus empregadores, se não quiserem vacinar”, adiantou.

Nesse sentido, a CGE cita um estudo científico na publicação médica Obstetrics & Gynecology, em 05 de janeiro de 2022, salientando que “as vacinas podem causar uma pequena alteração no ciclo menstrual feminino, mas que a mudança é temporária”.

“Embora os especialistas em saúde acreditem que essa descoberta não seja clinicamente significativa, a comissão gostaria de alertar as empresas e várias instituições contra forçarem os funcionários a se vacinarem e a imporem sanções severas contra aqueles que não o fizerem”, referiu.

“Quando os cientistas estabelecem uma ligação entre as vacinas contra a covid-19 e a saúde reprodutiva das mulheres, como os ciclos menstruais, muitas mulheres podem não se sentir à vontade para tomar vacinas, devido a possíveis efeitos a longo prazo”, salienta a organização. “O desejo dessas mulheres de adiar a vacinação deve ser respeitado no contexto do compromisso dos direitos humanos no nosso país”, acrescentou.

A comissão para a igualdade de género sul-africana também apela às instituições de ensino superior para que “respeitem os estudantes e trabalhadores que podem não querer vacinar.”

“Deve-se reconhecer que o Covid-19 é uma pandemia relativamente nova e que cientistas na África do Sul e em todo o mundo ainda estão trabalhando para avaliar os efeitos a longo prazo das vacinas. Isso é mais crítico para as mulheres, que precisam gerenciar a saúde menstrual, a contraceção e a reprodução sexual, como parte da sua saúde reprodutiva”, adiantou a comissão para a igualdade de género da África do Sul.

Nas últimas vinte e quatro horas, as autoridades de Saúde sul-africanas contabilizaram 2.597 novos casos de infeção do novo coronavírus, que causa a Covid-19, elevando para 3.559.230 o número total de casos confirmados em laboratório no país.

LUSA/HN