Com o aproximar das eleições legislativas no dia 30 de janeiro, a APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares apresentou várias medidas para o próximo Governo “enfrentar os desafios da saúde”, segundo um comunicado da entidade.

Entre outras medidas, a associação defende que o futuro Ministério da Economia deve integrar a vertente económica da indústria farmacêutica.

O acesso equitativo à saúde para todos os portugueses é a primeira das três prioridades apontadas pela APOGEN, que representa mais de 80% das empresas que produzem e comercializam medicamentos genéricos e biossimilares no país.

Neste sentido, recomenda a “implementação de um plano de recuperação da atividade assistencial transversal a cuidados primários e hospitais, bem como a celebração de um protocolo para a sustentabilidade entre a APOGEN e o Ministério da Saúde”.

A recomendação passa também por otimizar e auditar o Modelo de Contratos Públicos de Aprovisionamento, para promover “a maior sustentabilidade no fornecimento de medicamentos a longo prazo”.

Nesse sentido, a associação defende que o Estado “adjudique o fornecimento de medicamentos a mais do que uma empresa, imediatamente após a caducidade das patentes, com obrigação de fornecimento 120 dias após a adjudicação”.

No comunicado, a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, refere que “estas medidas têm como objetivo proporcionar um acesso igual de todos os portugueses a medicamentos seguros, eficazes e a preços comportáveis, particularmente num contexto de pandemia, com o aumento da prevalência de doenças crónicas, em estádios mais graves, e o envelhecimento da população”.

Considera ainda prioritária “a aplicação de políticas que promovam uma indústria farmacêutica responsável, num enquadramento regulamentar estável e previsível”.

“É necessário adotar padrões regulamentares mais eficientes e que evitem ruturas, de modo a garantir sempre o acesso dos cidadãos” a estes medicamentos, salienta.

A este propósito, a associação recomenda a revisão do modelo de fixação e atualização de preços dos medicamentos não protegidos por patente para assegurar a viabilidade da comercialização de medicamentos essenciais, e a suspensão da revisão anual de preços dos genéricos e biossimilares.

Entre as prioridades para a próxima legislatura encontra-se também “o incentivo à sustentabilidade do ecossistema da indústria farmacêutica nacional de modo a impulsionar a soberania nacional, o crescimento económico e a criação de emprego”.

A APOGEN sublinha a importância da harmonização da Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica para os genéricos e biossimilares no mercado hospitalar de 14,3% para 2,5%, tal como já acontece com os genéricos no ambulatório.

Por fim, sublinha a necessidade de “promover reformas e investimentos em tecnologias de produção de medicamentos, que garantam a segurança e a inovação do setor, a proteção ambiental e a satisfação, de forma sustentável, das necessidades da sociedade”.

LUSA/HN