Reposta justiça com inclusão de diabéticos e hipertensos em regime de exceção

12 de Agosto 2020

A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considerou esta quarta-feira que foi reposta a justiça com a aprovação do diploma que volta a incluir os diabéticos e hipertensos no regime excecional de proteção face à pandemia da Covid-19.

A associação afirma, em comunicado, que é “com satisfação” que vê a medida agora publicada em Diário da República, “após sucessivos apelos ao Governo para reconsiderar a exclusão das pessoas com diabetes do diploma”.

“Foi finalmente publicada, em Diário da República, a medida aprovada, dia 26 de junho, na Assembleia da República, que volta a incluir as pessoas com diabetes e hipertensão no Decreto-Lei n.º 20/2020, permitindo-lhes assim justificarem faltas ao trabalho, quando não o possam exercer à distância”, sublinha a APDP, considerando que se trata da “reposição da justiça e da igualdade de direitos”.

Para o presidente da APDP, José Manual Boavida, a reposição do diploma original vem reconhecer que “as pessoas no geral, e as pessoas com diabetes em particular, não podem ser consideradas como números, mas sim como cidadãos”.

“Têm que ser ouvidas. Nesta altura de pandemia em que vivemos, as pessoas com diabetes exigem uma atenção e cuidados redobrados, pois está mais que provado que são um grupo de risco face à Covid-19 e o grande erro do Governo foi colocar a questão da doença em primeiro lugar, delegando as condições de segurança no trabalho para segundo plano, sem nenhuma responsabilidade direta”, defende José Manuel Boavida, citado no comunicado.

A associação sublinha que em tempo de pandemia é necessário implementar “estratégias sensatas” que protejam os trabalhadores de alto risco, aconselhamento sobre os riscos decorrentes da atividade laboral, tendo em conta a especificidade de cada caso, e orientações específicas para um regresso seguro ao trabalho para todos e, em particular, para as pessoas com doença crónica, incluindo a segurança e higiene no trabalho.

Para José Manuel Boavida, “os médicos assistentes e a medicina do trabalho têm que ter aqui uma palavra”.

“As pessoas com diabetes não querem ser discriminadas positivamente, pois querem trabalhar e ser cidadãos ativos como todos os outros. As pessoas com diabetes querem apenas proteger-se pois sabem que correm sérios riscos se forem infetadas”, sublinha o presidente da APDP.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 736 mil mortos, incluindo 1.764 em Portugal.

LUSA/HN

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