O alerta surge na sequência de uma reunião das organizações que constituem o Fórum Médico de Saúde Pública, em que foi decidido pedir uma reunião com “caráter de urgência” à ministra da Saúde, Marta Temido, para esclarecimento dos problemas e necessidades dos serviços de Saúde Pública.

“Solicitar esclarecimentos sobre o trabalho que o Governo está e pretende desenvolver na área da Saúde Pública e apelar ao Governo para fazer da Saúde Pública nacional uma aposta e não um mero exercício de retórica político-eleitoral” são objetivos da reunião, adianta em comunicado.

O fórum, constituído pela Ordem dos Médicos, pela Federação Nacional dos Médicos, pelo Sindicato Independente dos Médicos e pela Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, diz ver com preocupação “a total inércia da reforma da Saúde Pública”.

“Desde 2005, com o início da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, não foi tomada nenhuma medida minimamente relevante para a reforma da Saúde Pública”, lamenta.

As organizações defendem que, para melhorar a resposta “a ameaças cada vez mais incertas, frequentes e globais”, como a pandemia de Covid-19, “é necessário redirecionar as atividades dos médicos de saúde pública e dos restantes profissionais destes serviços para tarefas com impacto na saúde da população”.

Nesse sentido, recomendam aos especialistas que solicitem a exoneração ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade.

Apelam ainda ao Governo para que “resolva, em definitivo, a problemática das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, retirando essa função da carteira de serviços das Unidades de Saúde Pública (USS) e atribuindo-a a um modelo alternativo como o que se encontra em vigor ou passando as suas competências para o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.

O Fórum chama também a atenção para “a quase total falta de investimento nos serviços de saúde pública”, que se tornou “ainda mais evidente” com a pandemia que expôs “as fragilidades e a penúria” de meios das equipas.

“Apesar de ter havido lugar à contratação de profissionais para as unidades de saúde pública, tal revestiu-se de um caráter circunstanciado (pandemia) e não foi acompanhado da correspondente melhoria dos espaços físicos e dos recursos materiais”, lamentam.

Por isso, apelam ao investimento nestas unidades, “devolvendo o respeito” aos especialistas e à população que servem.

Pedem ainda ao Governo que pague aos médicos de Saúde Pública “a totalidade do trabalho extraordinário realizado, eliminando o amoral limiar das 200 horas anuais de trabalho extraordinário não remunerado”.

A transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais também foi abordada na reunião.

Apesar de saudarem as parcerias com os municípios, o fórum alerta para “os perigos decorrentes, designadamente no que à autonomia e independência operativa das autoridades de saúde/serviços de saúde pública locais diz respeito”.

LUSA/HN