As medidas de coação foram anunciadas aos jornalistas pelo juiz presidente da Comarca de Setúbal, António Fialho, pouco depois de o juiz de instrução criminal ter lido a decisão aos três arguidos no processo.

“O Ministério Público pediu segredo de justiça do processo, que foi deferido pelo tribunal. Relativamente aos arguidos que foram hoje [sábado] apresentados a tribunal para primeiro interrogatório judicial, duas pessoas do sexo feminino e uma do sexo masculino, ficaram todos em prisão preventiva”, disse o juiz presidente da Comarca de Setúbal, numa curta declaração, depois de o juiz de instrução Criminal ter procedido à leitura da decisão aos arguidos.

Questionado pelos jornalistas, o juiz António Fialho escusou-se a revelar os crimes de que os três arguidos estão indiciados, embora se saiba que envolviam crimes de rapto, extorsão, ofensas à integridade física e homicídio qualificado.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças revelou entretanto que foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina, tendo o caso seguido para o Ministério Público (MP).

Numa nota, a comissão nacional indicou que a sinalização de Jéssica Biscaia, nascida em janeiro de 2019, foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

A medida de proteção, entretanto decidida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020.

Segundo informação do Tribunal de Setúbal, em 18 de maio de 2020, o MP, com base numa sinalização de violência entre os progenitores ocorrida na presença da criança, instaurou um processo judicial de proteção de Jéssica.

Em junho de 2021, foi efetuada uma avaliação da medida, propondo-se a manutenção por se considerar existirem ainda fragilidades no agregado familiar (períodos de rutura e de reconciliação na relação dos pais), e a avó materna assumiu a responsabilidade de supervisionar os cuidados parentais à neta, com quem estaria todos os dias.

Nesse mês, a equipa técnica multidisciplinar da Segurança Social de Setúbal relatou ao tribunal que, de acordo com a informação prestada pela avó, a situação de violência doméstica entre o casal tinha acalmado.

Ainda de acordo com as informações dadas pelo tribunal, já em maio de 2022, foi efetuada nova avaliação, referindo que o casal estaria separado, com o progenitor a trabalhar no estrangeiro desde há cerca de quatro meses e sem subsistir o quadro de violência entre o casal.

Com base nesta informação, o Ministério Público promoveu o arquivamento do processo em 24 de maio deste ano, confirmado por um despacho judicial seis dias depois.

LUSA/HN