“Em primeiro lugar, há ainda muita matéria que vai ser regulamentada e, portanto, este é um instrumento legislativo que, por si só, não resolve coisa nenhuma. Em segundo lugar, independentemente destas alterações legislativas, a verdade é que o Governo está absolutamente incapaz de suster a degradação do Serviço Nacional de Saúde e na capacidade de resposta dos serviços de saúde”, afirmou Luís Montenegro, em Pombal (Leiria).

O social-democrata defendeu ser necessário “dar uma palavra de tranquilidade e de segurança às pessoas”, mas que não é aquela que ouviu “por parte dos membros do Governo relativamente ao encerramento de urgências, nomeadamente na obstetrícia e na ginecologia, que é dizer ‘bom nós estamos a tentar e estamos à espera com um ato de fé que o tempo resolva a situação’”.

“Há um problema estrutural no Serviço Nacional de Saúde. Há um problema de recrutamento de pessoas, de pessoal médico e não só”, apontou, assinalando que nos últimos meses se tem “acentuado muito o resultado de vários anos de falta de política na área da saúde” e “só não vê quem não quer ver”.

O líder do PSD exemplificou que “há cada vez mais listas de espera, pessoas que não têm uma resposta quando necessitam, seja numa consulta, seja numa cirurgia, seja numa urgência”.

“Há um desinvestimento global, mesmo que o Governo venha dizer que está a gastar mais dinheiro. Se está a gastar mais dinheiro é porque está a gastar mal ou não está, pelo menos, a saber gerir o sistema”, referiu, atribuindo esta situação “como epílogo de vários anos de políticas que estão muito marcadamente ideológicas do ponto de vista da estatização de todo o serviço público que é prestado aos cidadãos”, argumentou.

Acusando o Governo liderado pelo socialista António Costa de só pensar no Estado e na máquina do Estado, Montenegro contrapõe a necessidade de pensar nos cidadãos, naqueles que não têm meios para ir à procura da resposta que não encontram nos serviços públicos”.

“Isso faz-se com uma complementaridade entre os regimes público, social e privado”, defendeu, adiantando que o executivo “não tem capacidade para responder à exigência que o momento trouxe do ponto de vista da ineficácia dos serviços públicos como um todo”.

O dirigente elencou a segurança e o “episódio absolutamente insólito que foi criar as chamadas esquadras móveis e estavam avariadas logo as primeiras” e ainda a educação, “quando, no final do ano letivo, vários milhares de alunos não tinham um professor, pelo menos”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou segunda-feira o Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”.

O chefe de Estado considerou que, volvidos três anos desde a aprovação da Lei de Bases da Saúde, no parlamento, “é preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia” e é por este estatuto que tem de “começar qualquer reforma séria, efetiva e global da saúde em Portugal”.

Marcelo Rebelo de Sousa é da opinião de que o Estatuto do SNS “tenta equacionar alguns dos problemas existentes”, nomeadamente a flexibilização das estruturas, a possibilidade de “soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas”, a criação de regimes diferentes para os profissionais de saúde e de uma direção executiva – que ainda está por criar -, repartida por “intervenções do Governo, de gestores da administração central e de gestores de diversas unidades de saúde”.

“A intenção tem aspetos positivos”, sublinhou, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspetos “que importa ter em atenção”: “O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde”.

LUSA/HN