“Este decreto representa uma ferramenta adicional para que os conselhos de administração tentem resolver o problema das urgências e completar o mais possível as equipas das urgências, no sentido de garantir a tarefa principal dos hospitais, que é resolver o problema da saúde dos doentes, mas admito que este decreto não é a solução para o problema”, disse à Lusa Licínio de Carvalho.

Segundo o presidente da administração do CHL, esta “não é uma medida de fundo”. “Se é o caminho para Alexandria? Não é de todo a solução para os problemas todos que o Serviço Nacional de Saúde tem. As medidas de fundo estão, aliás, elencadas no mesmo decreto. Há quatro ou cinco medidas que estão há muito identificadas como necessárias de desenvolver, que são difíceis e que vão levar tempo e que implicam várias mudanças de fundo e, portanto, não se resolvem de um dia para o outro”, acrescentou.

O novo regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência vai vigorar até 31 de janeiro de 2023, prevê o diploma do Governo publicado em Diário da República no dia 25 de julho.

Com este decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros em 19 de julho e promulgado no sábado pelo Presidente da República, o Governo pretende criar as condições para a “estabilização das equipas de urgência” dos hospitais públicos, estabelecendo um regime para o pagamento do trabalho extraordinário dos médicos que assegurem esse serviço.

Na prática, o diploma determina o valor de 50 euros a ser pago a partir da 51.ª hora e até à 100.ª hora de trabalho suplementar, 60 euros a partir da 101.ª hora e até à 150.ª hora e 70 euros a partir da 151.ª hora de trabalho extraordinário dos médicos nas urgências.

Licínio de Carvalho adiantou que tem reunido com os médicos e diretores de serviço para os sensibilizar a aderir a esta medida. “As equipas estão muito cansadas, os médicos estão de facto cansados. Os últimos anos têm sido pesadíssimos e estamos com muita procura nos nossos serviços de urgência. Espero que adiram, mas, neste momento não tenho condições de garantir que o fazem ou não”, reconheceu.

O responsável admitiu ser “mais um esforço”, mas com uma “compensação, que até pode não ser suficiente, mas que está disponível”.

Confrontado com a possibilidade do CHL, que integra os hospitais de Leiria, Alcobaça e Pombal, ter de encerrar algum serviço de urgência, Licínio de Carvalho lamentou não poder dar essa resposta.

“O meu sonho era dizer que não. Infelizmente não o posso dizer. Estamos a trabalhar arduamente com os serviços, com os médicos e com as equipas, no sentido de fazer todos os possíveis para que as equipas e as escalas estejam completas. Neste momento ainda temos algumas situações identificadas de escalas não completas. São situações pontuais, que diariamente estamos a tentar fechar”, assumiu.

O presidente do conselho de administração acrescentou que, neste momento, não há “nenhum dia” em que possa dizer que terá “um grave problema, mas de facto há esse risco”.

Na urgência Obstetrícia/Ginecológica, uma das áreas onde se tem notado mais problemas a nível nacional, Licínio de Carvalho disse que continua “empenhado” e a “trabalhar” para que não se verifique qualquer encerramento.

“Essas situações provocam danos na confiança da população e angustia-a. É muito preocupante e devo dizer que nos tiram a todos o sono. É realmente muito frustrante admitir a hipótese de estarmos a viver com situações de equipas que estão incompletas, o que significa que as pessoas não estão bem tratadas, ou que, para serem bem tratadas, os nossos profissionais fazem um esforço desproporcional em relação ao que é esperado”, reforçou.

Para o dirigente, as soluções para resolver os problemas que os hospitais têm enfrentado passa por “repensar o modelo de organização das urgências” e que “se reforce, como está previsto, uma resposta nos cuidados de saúde primários”.

“É uma aposta clara do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que o Governo está a prosseguir. Espero que se consiga melhorar a resposta nos cuidados de saúde primários para que nós consigamos melhorar a resposta hospitalar e deixemos de ter um peso de doentes não urgentes ou pouco urgentes tão significativo como temos”, afirmou.

Esta situação acaba por “implicar uma degradação dos níveis de serviço” que o hospital gostaria de prestar a “todos os doentes, sejam eles emergentes, urgentes, pouco ou não urgentes”.

LUSA/HN