A iniciativa emerge de uma recomendação do Conselho Europeu, de julho de 2021, que visa ações conjuntas para um efetivo mercado de conhecimento e inovação na Europa, como a reforma da avaliação da investigação e o apoio à cultura de ciência aberta, incluindo o acesso livre a publicações académicas e dados científicos.

O Acordo foi assinado a 29 de setembro, nos European Research & Innovation Days, realizados em formato híbrido. A iniciativa contou com a comissária europeia Mariya Gabriel, o vice-presidente da Associação Europeia de Universidades (EUA), Paul Boyle, e a secretária-geral da Science Europe, Lidia Borrell-Damian, as entidades que lideraram a redação deste documento desde janeiro e no qual participou ativamente o vice-reitor para a Investigação e Inovação da UMinho, Eugénio Campos Ferreira.

O Acordo tem quatro compromissos centrais: as decisões dos financiadores da investigação e dos processos de seleção de investigadores não serem baseadas nos fatores de impacto das revistas científicas e no índice h dos cientistas; a avaliação qualitativa, com revisão científica, ser o eixo da avaliação da investigação, apoiada pelo uso responsável de indicadores quantitativos; evitar rankings internacionais de organizações de investigação na avaliação científica; e reconhecer da diversidade de contribuições e carreiras segundo as necessidades e a natureza da investigação.

A UMinho prevê, no seu regulamento de carreira, recrutamento, contratação e avaliação do desempenho de investigadores, não adotar procedimentos meramente quantitativos, baseados em indicadores, no volume de publicações ou nos cálculos de fatores de impacto, assumindo ainda que o conteúdo da produção científica é mais relevante face às métricas de publicação ou à entidade que a publicou. Os princípios constam também na revisão, em curso, para concursos de recrutamento e contratação de professores na UMinho. Além disso, os regulamentos de avaliação de investigadores das unidades orgânicas desta academia valorizam igualmente práticas de ciência aberta, incluindo afetar orçamento de projetos, disponibilizar publicações gratuitamente, utilizar arquivos preprint, permitir a avaliação pública de publicações, disponibilizar dados de investigação, criar/usar software open source e adotar boas práticas de integridade de investigação, inovação aberta e ciência cidadã.

A UMinho tem tido, aliás, um papel pioneiro neste âmbito. Criou o seu acervo científico digital RepositóriUM em 2003, o primeiro na lusofonia, impulsionou e coordena tecnicamente o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e o da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (RCCPLP), está em coligações internacionais (como a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste e a Confederação Mundial de Repositórios de Acesso Aberto, que presidiu em 2015-21), participa em projetos-piloto para apoiar políticas europeias (OpenAIRE, FOSTER, PASTEUR4OA, entre outros) e organiza eventos de referência (como a ConfOA).

UMinho/HN